19/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 23:42

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ROSIMERE FREIRE CALADO MENDES em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:43

Decorrido prazo de ROSIMERE FREIRE CALADO MENDES em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:42

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
28/03/2023 08:59

Juntada de embargos de declaração
20/03/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 15:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:16

Juntada de petição
15/06/2021 01:39

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:22

Juntada de Ato ordinatório
10/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:51

Juntada de petição
19/04/2021 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2021 13:38

Juntada de petição
02/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0842214-19.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSIMERE FREIRE CALADO MENDES e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.

Considerando que a ação de conhecimento nº 43198\2012 tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública, o cumprimento de sentença deverá ser efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 516, inciso II, do NCPC.

Dessa forma, declino da competência para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Publique-se e intime-se.

São Luís, 29 de dezembro de 2020.

Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
19/01/2021 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2020 19:17

Declarada incompetência
28/12/2020 15:30

Juntada de petição
28/12/2020 15:24

Conclusos para despacho
28/12/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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