18/01/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 10:50

Transitado em Julgado em 14/10/2021
06/10/2021 15:16

Juntada de petição
30/09/2021 12:11

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800615-23.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: DENIS CORREA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 51448033), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 52894650.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 22 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
27/09/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:57

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 03/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:08

Publicado Intimação em 27/08/2021.
07/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800615-23.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Requerido(a): DENIS CORREA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para sua manifestação quanto ao seguimento da execução, no prazo de 5(cinco) dias úteis. São José de Ribamar, 3 de julho de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
25/08/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:43

Juntada de petição
05/12/2020 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 04/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2020 16:24

Juntada de diligência
19/09/2020 12:54

Decorrido prazo de DENIS CORREA DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 16:23

Juntada de diligência
13/03/2020 12:33

Expedição de Mandado.
05/03/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:55

Conclusos para despacho
05/03/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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