01/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 22/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de WELLIGTON SOUSA SANTOS DE MORAIS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
24/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WELLIGTON SOUSA SANTOS DE MORAIS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
06/03/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:33

Juntada de termo de juntada
11/02/2025 11:04

Juntada de termo de juntada
05/02/2025 07:15

Outras Decisões
30/11/2024 04:01

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 04:01

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:21

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:18

Juntada de petição
14/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:53

Processo Desarquivado
28/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:43

Juntada de petição
11/07/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:23

Processo Desarquivado
17/01/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 09:14

Juntada de termo
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:37

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:36

Juntada de petição
01/06/2023 16:04

Juntada de protocolo
26/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
19/04/2023 03:10

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:10

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 06/03/2023 23:59.
19/03/2023 13:07

Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 09:06

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 01/06/2022 23:59.
03/06/2022 03:05

Publicado Intimação em 25/05/2022.
03/06/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/05/2022 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
27/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:27

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 29/03/2022 23:59.
09/03/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:05

Juntada de diligência
21/02/2022 09:14

Expedição de Mandado.
21/02/2022 09:12

Processo Desarquivado
18/02/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 11:55

Juntada de petição
09/12/2021 17:50

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 17:49

Transitado em Julgado em 21/09/2021
18/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:17

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 13:36

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 13:36

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 09:29

Juntada de diligência
31/08/2021 18:04

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2021.
31/08/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800295-75.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): RAYLMA MACIEL DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIVALDO ALVES CARVALHO - MA17466, GERSON DE OLIVEIRA COELHO - MA17463 DEMANDADO(S): MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se a presente demanda de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando a autora, em síntese, que a reclamada tem perpetrado diversas difamações acusando a requerente de divulgar vídeos e imagens indecentes de terceiros em diversos grupos de whatsapp e divulgação em redes sociais.

Posteriormente, a requerida passou a atacar a honra da autora em grupos de whatsapp atacando a sua vida pessoal e amorosa, além de acusando-a de ter feito montagens de fotos e postagem com perfis falsos, além de passar a importunar a mãe da outorgante com mensagens via aplicativo whatsapp.

A questão encontra fundamento na eventual configuração de dano moral por mácula à honra da autora, com a veiculação pela ré, de palavras supostamente ofensivas e difamatórias à sua reputação perante a sociedade, em razão de situações de ataques a sua honra sem motivo algum aparente.

Os documentos (prints) acostados com a peça vestibular, bem como os diversos áudios, demonstram, de forma induvidosa, que a requerida praticou os atos descritos na exordial.

Para que seja configurado o ato ilícito civil no caso de violação da honra e da imagem através da difamação é necessária a presença do dolo de violação à honra, cuja manifestação seja proferida de maneira em que é possível perceber a intenção de lesionar a honra.

O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a honra é bastante delicado e deve ser avaliado criteriosamente.

In casu, se verifica que a parte Requerida em sua manifestação, o fez de forma intencional, raivosa e dolosamente, ultrapassando os limites da liberdade de expressão do pensamento, ao propagar notícias inveridicas sobre a autora em grupos de whatsapp compartilhando uma mentira e posteriormente atacando a sua vida pessoal e amorosa quando não deveria se intrometer.

Ademais, a ofensa ocorreu em rede social, pelo whatsapp e seus status, o que amplia significativamente o alcance do ato, e da lesividade, o que leva à conclusão de que realmente houve conduta ilícita, e, portanto há elementos para a configuração da responsabilidade civil.

Assim, restou devidamente confirmado que a Requerida ofendeu a honra objetiva da Requerente ao afirmar diversas mentiras em grupos de whatsapp que ela estava divulgando imagens e vídeos indecentes de terceiros, razão pela qual deve ser compelida a indenizá-la.

As mentiras ofensivas proferidas pela Requerida, além de seus ataques a sua vida pessoal causaram sensível abalo na imagem que a Requerente desfruta perante a sociedade local, devendo, portanto, ser ao menos minorada por meio de indenização.

Desta forma, reportando-se à sua postagem, tem-se que a Requerida agrediu a honra objetiva da Autora, desnecessariamente e de forma reiterada, tal como transcrito acima e via diversos grupos de whatsapp, o que amplia significativamente o alcance do ato com rápida propagação e repercussão de grandes proporções pelo fato de a Autora residir em cidade de pequeno porte onde todos se conhecem.

De outra parte, os artigos 186 e 927 do Código Civil determinam que tem responsabilidade civil de indenizar àquele que sofreu dano moral e material, quem praticou a conduta antijurídica e causou diretamente o prejuízo.

Art. 186.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927.

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único.

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Por consequência, o dano moral, de regra, está vinculado à dor, angustia, sofrimento e tristeza.

Todavia, atualmente não é mais cabível restringir o dano moral a estes elementos, uma vez que ele se estende a todos os bens personalíssimos.

Na fixação do “quantum” da indenização por danos morais, deve-se levar em conta o bem moral ofendido, repercussão do dano, a condição financeira, intelectual, grau de culpa daquele que prática ato ilícito, não podendo ser fonte de enriquecimento ilícito para o indenizado, nem de irrisória punição ao indenizador, mantendo-se, desta forma, a razoabilidade.

Logo, diante das circunstâncias objetivas e peculiaridades da causa, e levando-se em consideração o constrangimento sofrido pela autora, bem como as condições econômicas da ré, condeno a Requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Além disso, tendo em vista que as postagens realizadas pela requerida no status do whatsapp ultrapassaram o limite do aceitável, pois imputou a reclamante divulgação de vídeos indecentes de terceiros quando aparentemente foi a reclamada que fez, além de ter ofendido a honra e de seus familiares, deverá a requerida se retratar, de forma pública e pelo mesmo veículo (no status do whatsapp) no qual foram publicadas as inverdades e ofensas a família da requerente.

Fica prejudicado a divulgação de retratações nos grupos do aplicativo de conversas, pois eles não foram devidamente individualizados, nem informado na exordial se eles ainda existem.

Logo, se observa que é necessária a retratação da requerida, conforme solicitado na exordial.

Vejo como consequência indissociável a obrigação de retratação pública da reclamada, no mesmo local (no status do whatsapp) no qual foram proferidos os ataques a honra da reclamante, visível ao público, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Posto isso, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para, condenar a Requerida: a) pagar a requerente, o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais; b) na obrigação de fazer consistente em se retratar publicamente, pelo mesmo veículo no qual foram publicadas as ofensas a honra da autora (no status do whatsapp), da forma como requerido na inicial, visível ao público, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O valor da condenação será corrigido com juros e correção monetária.

Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0% (um por cento) ao mês.

A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão.

O termo inicial para a incidência dos juros e correção monetária dos danos morais é a contar da presente data.

Sem custas, conforme preceituado na Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Azeitão, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
23/08/2021 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 16:12

Expedição de Mandado.
20/08/2021 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2021 18:35

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:35

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:23

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA COELHO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:23

Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES CARVALHO em 15/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:34

Conclusos para julgamento
13/07/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2021 10:15 Vara Única de São Domingos do Azeitão .
13/07/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 18:41

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 08/07/2021 23:59.
18/06/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 09:30

Juntada de diligência
14/06/2021 17:08

Expedição de Mandado.
14/06/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2021 10:15 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
21/05/2021 10:05

Outras Decisões
03/05/2021 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 05:02

Decorrido prazo de RAYLMA MACIEL DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 06:13

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 20:43

Juntada de diligência
26/11/2020 12:39

Expedição de Mandado.
26/11/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 10:53

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2020 10:50 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
26/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 20:09

Conclusos para despacho
10/11/2020 03:12

Decorrido prazo de RAYLMA MACIEL DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:46

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 28/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 14:25

Juntada de diligência
05/10/2020 11:05

Expedição de Mandado.
05/10/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 11:03

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 10:50 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
05/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:03

Conclusos para decisão
25/07/2020 01:53

Decorrido prazo de MARINEIDE ALVES DA SILVA (NEIDE) em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:45

Decorrido prazo de RAYLMA MACIEL DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2020 08:49

Juntada de diligência
30/06/2020 09:10

Expedição de Mandado.
30/06/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:18

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:30

Juntada de petição
22/06/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Aguiar Gaspar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2014 00:00

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