24/04/2025 11:57

Juntada de petição
18/06/2021 13:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2021 13:23

Transitado em Julgado em 03/06/2021
03/06/2021 10:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:02

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 23:15

Indeferida a petição inicial
19/04/2021 19:43

Juntada de petição
09/04/2021 10:48

Conclusos para julgamento
09/04/2021 10:27

Juntada de Certidão
28/03/2021 01:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:21

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:52

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/03/2021 03:51

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843334-68.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: JACIELLE DE SOUZA MELO SIQUEIRA DECISÃO: Trata-se de demanda ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em face de JACIELLE DE SOUZA MELO SIQUEIRA, pleiteando liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, sob a alegação de que o réu deixou de pagar as parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Na petição de id.40257643, a parte autora solicita a conversão da busca e apreensão em demanda executiva, ante a não localização do bem.

Nos termos do que dispõe o art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro o requerimento do autor e converto a ação de busca e apreensão em ação executiva.

Efetuem-se as necessárias anotações no PJE.

Não obstante, intime-se a pare autora para emendar sua inicial, anexando planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 801 e 798, inciso I, alínea "b", ambos do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
03/03/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 20:54

Outras Decisões
24/02/2021 13:08

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:16

Juntada de Certidão
06/02/2021 04:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 16:36

Juntada de petição
20/01/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843334-68.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: JACIELLE DE SOUZA MELO SIQUEIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOS, requereu a substituição processual para fazer constar no polo ativo desta ação, alegando, para tanto, que celebrou contrato de cessão de crédito com o BANCO PAN S/A.

O Código Civil no art. 286 do Código Civil dispõe: "Art. 286.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva de cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação".

O documento de ID de nº 30075361 comprova que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOS efetivamente firmou termo de cessão com o BANCO PAN S/A referente ao contrato de nº 081979253.

Assim, defiro a substituição processual do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI para figurar no polo ativo da presente Ação de Busca e Apreensão.

De igual modo, defiro o pedido de habilitação do advogado Dr.

Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/MG n° 44.698. À secretaria para promover a habilitação do advogado como procurador do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOS.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD (ID’s 23719545 e 32497762).

Deve a secretaria judicial promover as retificações processuais.

Após, conclusos.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
19/01/2021 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:56

Conclusos para despacho
25/06/2020 16:20

Juntada de consulta INFOJUD
13/04/2020 11:09

Juntada de petição
20/09/2019 14:23

Juntada de desbloqueio BACENJUD
02/09/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 01:34

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 12:19

Conclusos para despacho
15/08/2019 12:17

Juntada de petição
25/07/2019 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:17

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2019 01:57

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 16/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 12:10

Conclusos para despacho
26/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 15:49

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2019 07:41

Decorrido prazo de JACIELLE DE SOUZA MELO SIQUEIRA em 19/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 21:03

Juntada de diligência
29/01/2019 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 17:51

Juntada de diligência
29/01/2019 17:51

Mandado devolvido dependência
30/10/2018 13:13

Juntada de bloqueio RENAJUD
05/09/2018 17:07

Expedição de Mandado
05/09/2018 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica
03/09/2018 14:45

Concedida a Medida Liminar
01/09/2018 10:01

Conclusos para decisão
01/09/2018 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2018

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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