24/11/2021 14:34

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 14:33

Transitado em Julgado em 10/08/2021
10/09/2021 11:03

Juntada de petição
08/09/2021 14:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801034-77.2019.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Requerido(a): ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito.

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 6 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
26/08/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:38

Extinto o processo por desistência
21/07/2021 11:51

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:30

Juntada de petição
11/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
18/01/2021 10:50

Juntada de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO em 25/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 14:54

Juntada de diligência
03/04/2020 16:38

Expedição de Mandado.
23/03/2020 09:22

Processo Desarquivado
17/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:51

Conclusos para despacho
14/02/2020 17:54

Juntada de petição
14/02/2020 17:52

Juntada de petição
31/10/2019 13:58

Arquivado Definitivamente
31/10/2019 13:57

Transitado em Julgado em 29/10/2019
31/10/2019 13:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2019 12:13

Juntada de termo
23/10/2019 16:10

Juntada de petição
08/10/2019 10:08

Juntada de termo
07/10/2019 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 08:48

Homologada a Transação
01/10/2019 11:16

Conclusos para julgamento
30/09/2019 17:04

Juntada de petição
23/09/2019 15:14

Juntada de petição
19/09/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 09:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/09/2019 18:22

Juntada de petição
02/09/2019 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 15:41

Juntada de termo
02/09/2019 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
02/09/2019 14:00

Julgado procedente o pedido
29/08/2019 18:58

Juntada de petição
08/06/2019 02:43

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO em 07/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:39

Juntada de termo
21/05/2019 11:37

Juntada de termo
20/05/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
12/04/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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