08/06/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 09:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/06/2022 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA PINHEIRO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2022.
14/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 08:28

Juntada de malote digital
13/05/2022 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:11

Indeferida a petição inicial
04/03/2022 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2022 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2022 08:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA PINHEIRO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0814573-25.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS Reclamante : Raimundo Nonato Silva Pinheiro Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) Reclamada : Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís Terceiro Interessado : Banco Pan S/A Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Trata-se de reclamação ajuizada por Raimundo Nonato Silva Pinheiro em face de acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís nos autos de demanda movida por si contra o Banco Pan S/A, que deu parcial provimento ao recurso inominado interposto pela parte requerida, a fim de reduzir a condenação por danos materiais e morais arbitrada no Juizado Especial Cível.

De saída, obtempero a necessidade de declínio da competência para o processamento e julgamento da presente Reclamação à Seção Cível, na medida em que este é o órgão competente para processar e julgar tais expedientes quando destinados a dirimir divergências entre acórdão prolatado por Turma Recursal e jurisprudência do STJ, tal como sustenta o peticionante na espécie.

Essa é a literalidade do artigo 11, II, alínea “f”, do Regimento Interno desta Corte, in verbis: Art. 11.

Compete à Seção Cível: (...) II – julgar: (...) f) reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes; Determino, assim, o imediato encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda à redistribuição do presente feito, por sorteio, no âmbito da Seção Cível, na forma regimental.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”
26/08/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2021 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/08/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:44

Declarada incompetência
25/08/2021 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:36

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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