22/05/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:57

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 01:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:44

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
29/04/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 14:55

Juntada de petição
20/11/2021 11:18

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:17

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:23

Juntada de embargos de declaração
28/10/2021 00:31

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
28/10/2021 00:31

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802930-31.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/10/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:39

Julgado procedente o pedido
22/10/2021 17:34

Conclusos para julgamento
22/10/2021 17:34

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:53

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802930-31.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: Considerando a necessidade de se resguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido formulado em sede de contestação (id 50685005), razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Banco Bradesco Financiamentos S/A promover a juntada da prova documental pertinente ao negócio jurídico contestado judicialmente, sob pena de preclusão.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/09/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 19:05

Outras Decisões
09/09/2021 14:32

Conclusos para julgamento
09/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
09/09/2021 07:48

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:19

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
01/09/2021 23:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802930-31.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/08/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:06

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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