25/02/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em 12/12/2023
20/11/2023 02:07

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:30

Juntada de petição
25/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0811245-64.2021.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sucumbenciais ] REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA FABIO IBIAPINO DA SILVA apresentou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO MARANHAO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado/depositado, conforme constante nos autos.

Relatados.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 6 de julho de 2023.

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Família de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 3000
23/10/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2022 14:24

Conclusos para julgamento
23/02/2022 14:22

Juntada de termo
23/02/2022 14:07

Juntada de Alvará
23/02/2022 13:53

Desentranhado o documento
23/02/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 13:50

Juntada de protocolo
18/02/2022 12:56

Juntada de petição
18/02/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
21/12/2021 05:05

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:59

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 01:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 10:58

Juntada de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0811245-64.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 17 de novembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
19/11/2021 18:41

Juntada de petição
19/11/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:00

Juntada de Ofício
19/11/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 13:53

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:52

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:06

Juntada de petição
08/11/2021 10:34

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
05/11/2021 09:56

Conta Atualizada
03/11/2021 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:51

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/10/2021 13:51

Conta Atualizada
20/09/2021 14:53

Juntada de petição
20/09/2021 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:49

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:56

Juntada de petição
15/09/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:16

Juntada de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0811245-64.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, 1.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita por faltar prova de que o ora exequente se encontrar privado dos meios necessários ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, caso vencido ao final; 2. É cediço que a gratuidade da justiça só pode ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio, ou à família, o que não é o caso dos autos, vez que o advogado, ora credor, possui profissão passível de gerar renda, tendo inclusive, várias ações tramitando nesta serventia com natureza idêntica a esta, o que não é compatível com a alegação de hipossuficiência econômica. 4.

Por fim, Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), recolher as custas processuais sob pena de indeferimento da inicial; 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 24 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
26/08/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:53

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:44

Juntada de petição
29/07/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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