04/10/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 12:28

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 09:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 09:52

Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 02:20

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.
08/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800595-83.2018.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS Autor(a): HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR - OAB/MA nº 12.045-A Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA nº 11.099-A SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS ajuizado por HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, por Advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados.

Instruiu a petição inicial com documentos.

Requereu a gratuidade da justiça.

Determinada a intimação da Parte Executada para cumprir a condenação ao pagamento da quantia fixada em Sentença.

Manifestação da Parte Executada juntando comprovante de depósito.

Manifestação da Parte Exequente requerendo o prosseguimento da Execução, com a expedição de Alvará e a intimação da Parte Executada para juntar extratos bancários.

Intimada, a Parte Executada informou a juntada aos autos de documento comprobatório do cumprimento da obrigação de fazer.

Determinada a intimação da Parte Autora para informar se tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção.

Certidão atestando o decurso in albis do prazo do Autor para manifestação.

Despacho determinando a intimação da Parte Autora, pessoalmente, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Certidão, ID n° 50491740, atestando que o Autor compareceu à Secretaria Judicial e informou que não tem interesse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação.

Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação.

In casu, o desinteresse da Parte Autora no prosseguimento do feito importa em sua consequente extinção, nos termos do art. 485, VIII, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação.

Assim, a desistência requerida pelo Autor enquadra-se no dispositivo do artigo acima referido.

Ressalto que "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Custas processuais remanescentes pela Parte Autora, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colinas-MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
25/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 22:19

Extinto o processo por desistência
10/08/2021 11:06

Conclusos para julgamento
10/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:04

Desentranhado o documento
10/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
03/08/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 22:22

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
08/06/2021 08:58

Expedição de Mandado.
07/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:07

Conclusos para julgamento
06/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:00

Conclusos para despacho
07/06/2019 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 20:14

Juntada de petição
11/02/2019 13:50

Juntada de Certidão
13/12/2018 10:18

Juntada de Alvará
12/12/2018 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2018.
13/11/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 18:04

Conclusos para decisão
24/08/2018 10:16

Juntada de petição
08/06/2018 13:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 00:18

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 09:06

Conclusos para despacho
10/05/2018 09:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800919-38.2021.8.10.0010

Martinha Diniz Pantaleao

Mary Ellen de Almeida Carvalho 404725168...

Advogado: Albert Robson Matos Neves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2021 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0805030-72.2021.8.10.0040

Kleinia Nadja Carvalho Marques

Estado do Maranhao

Advogado: Francisco Tavares Leite Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2021 03:10

Exibir Processo

Processo nº 0800472-03.2021.8.10.0058

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Mauricio Algarves Franca

Advogado: Lucio Flavio de Souza Romero

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0801983-75.2020.8.10.0024

Maria de Lourdes Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2020 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0803596-90.2021.8.10.0026

Banco Bradesco S.A.

M Pavelich Junior Eireli - ME

Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2021 16:37

Exibir Processo