10/05/2023 20:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 20:28

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 04:01

Decorrido prazo de MARQUES VINICIO DOS SANTOS LIMA em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:42

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
12/04/2023 17:08

Juntada de termo
12/04/2023 17:06

Desentranhado o documento
12/04/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 16:05

Juntada de petição
27/03/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 23:59

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 16:19

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/12/2022 15:13

Juntada de petição
30/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 22:53

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:40

Juntada de petição
15/07/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:06

Juntada de petição
18/10/2021 15:44

Conclusos para decisão
04/10/2021 08:52

Juntada de petição
27/09/2021 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:48

Decorrido prazo de MARQUES VINICIO DOS SANTOS LIMA em 13/08/2021 23:59.
15/08/2021 15:01

Juntada de petição
05/08/2021 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 17:04

Juntada de réplica à contestação
27/03/2021 15:54

Juntada de petição
22/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 23:12

Conclusos para despacho
09/03/2021 23:12

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:42

Juntada de contestação
24/01/2021 12:00

Juntada de petição
24/01/2021 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0842119-86.2020.8.10.0001 AUTOR: MARQUES VINICIO DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação do requerido.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º deste artigo.

Deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334, do CPC, tendo em vista que o Estado do Maranhão, por meio do ofício nº 170/2016 – GAB/PGE dirigido ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, já manifestou seu desinteresse e o de suas autarquias em conciliar, devendo serem citados para apresentar contestação.

Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do Procurador-Geral para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil[2].

Serve uma cópia deste despacho como mandado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
07/01/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2021 10:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/12/2020 13:48

Juntada de petição
29/12/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 12:18

Conclusos para decisão
26/12/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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