09/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:19

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:03

Juntada de petição
12/06/2024 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
28/04/2024 17:15

Juntada de diligência
28/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 17:15

Juntada de diligência
15/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:34

Juntada de Mandado
08/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
03/03/2024 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:00

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:54

Decorrido prazo de JUSTINO LOPES MACIEIRA NETO em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:38

Juntada de diligência
20/10/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ELIANE BUZAR COSTA FERREIRA ARAGAO PINHEIRO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:10

Juntada de petição
24/08/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:12

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/04/2022 05:18

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 22/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:23

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2022 07:15

Conclusos para despacho
07/03/2022 07:15

Juntada de Certidão
26/02/2022 20:27

Decorrido prazo de Danielle Lopes Mota em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 11:01

Juntada de diligência
07/12/2021 09:50

Expedição de Mandado.
06/12/2021 14:10

Juntada de Mandado
02/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:52

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:52

Juntada de Certidão
27/11/2021 17:14

Decorrido prazo de André Lacerda Cavalcante em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 14:38

Juntada de diligência
17/11/2021 09:56

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:27

Juntada de Mandado
27/10/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:20

Decorrido prazo de ALINE GOMES BITTENCOURT em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 09:52

Juntada de diligência
14/04/2021 13:30

Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:17

Conclusos para decisão
24/03/2021 12:16

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIARIA DO MARANHAO em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:52

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2021 08:51

Juntada de termo
22/02/2021 12:04

Juntada de termo
12/02/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:04

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 20:22

Juntada de Ofício
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829518-19.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675, FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SANEADOR Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSÉ DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em face do ESTADO DO MARANHÃO, na qual requer a concessão do auxílio-doença.

Não existindo a ocorrência das situações previstas nos arts. 354, 355 e 356 do CPC, passo a sanear e organizar o processo de acordo com o art. 357 do CPC, fixando os pontos sobre os quais recairão a atividade probatória do juízo, que é se o autor possui ou não incapacidade sendo cabível a espécie a divisão do ônus da prova nos moldes gerais estabelecidos no art. 373 e incisos do CPC.

Oportunamente, nos termos do art. 370 do CPC, defiro o pleito formulado pelo autor de realização de perícia médica para fins de comprovação da sua incapacidade para que seja averiguado se possui ou não o direito a concessão do auxílio-doença.

Por ser a parte autora hipossuficiente e beneficiária da justiça gratuita, sendo dever do Estado a prestação da assistência integral e gratuita, nos moldes do art. 5º, LXXIV, caberá o Estado arcar com o pagamento dos honorários perícias, o que será feito por intermédio do Tribunal de Justiça, que, como definido na Resolução-GP 92017, destinará parte do seu orçamento para esta finalidade.

Considerando a natureza da perícia, a inexistência de perito credenciado junto ao CPTEC com a especialidade que o caso requer, bem como o disposto na Resolução-GP 92017, em seu art. 6º c/c art. 156, §5º do CPC, determino que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão para que informe lista de profissional habilitado com especialidade em otorrinolaringologia para fins de nomeação para o ato.

Findado o saneamento, cientifique-se as partes de que, nos termos do art. 357, §1º do CPC, possuem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de tornar-se estável a presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
22/01/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:51

Conclusos para decisão
09/11/2020 18:16

Juntada de petição
09/11/2020 15:50

Juntada de Petição
09/11/2020 00:36

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 12:11

Conclusos para julgamento
14/01/2019 09:48

Juntada de petição
09/01/2019 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2019 11:35

Juntada de Ato ordinatório
10/11/2018 02:27

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DE SOUSA NASCIMENTO em 08/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 12:06

Juntada de petição
17/10/2018 00:15

Publicado Intimação em 17/10/2018.
17/10/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 16:28

Juntada de ato ordinatório
16/08/2018 10:40

Juntada de contestação
10/07/2018 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica
09/07/2018 22:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 15:11

Conclusos para despacho
03/07/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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