03/05/2021 08:32

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 08:29

Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/04/2021 12:37

Juntada de termo
28/04/2021 12:09

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:54

Juntada de Alvará
02/04/2021 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:31

Decorrido prazo de HELEN SHARA CARVALHO SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
16/03/2021 06:16

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801424-52.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] REQUERENTE: HELEN SHARA CARVALHO SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FIORELA SANTINI - SP162602 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo a parte devedora cumprido integralmente a obrigação de pagar, com supedâneo no art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação de pagar imposta. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
12/03/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:22

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:20

Juntada de petição
02/03/2021 13:02

Decorrido prazo de HELEN SHARA CARVALHO SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de HELEN SHARA CARVALHO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de HELEN SHARA CARVALHO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:16

Juntada de petição
28/01/2021 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801424-52.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] REQUERENTE: HELEN SHARA CARVALHO SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FIORELA SANTINI - SP162602 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 734, do Código Civil, e artigos 6º, VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor, acolho os pedidos e condeno a Reclamada a pagar à Reclamante o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação da sentença. Julgados os pedidos e com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada com registro no PJEC. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendência, dê-se baixa e se arquive.

Imperatriz, na data do sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 12:37

Julgado procedente o pedido
23/09/2020 10:37

Conclusos para julgamento
23/09/2020 10:37

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:18

Juntada de contrarrazões
21/09/2020 15:50

Expedição de Informações pessoalmente.
21/09/2020 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/09/2020 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
21/09/2020 10:52

Juntada de petição
18/09/2020 11:22

Juntada de contestação
15/09/2020 16:54

Juntada de petição
24/08/2020 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 13:30

Juntada de petição
04/08/2020 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2020 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/08/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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