23/01/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 20:08

Juntada de petição
11/01/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 19:18

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
24/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:11

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:57

Juntada de petição
10/03/2023 11:18

Juntada de petição
08/03/2023 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:52

Juntada de petição
07/10/2022 15:15

Juntada de petição
30/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:33

Juntada de petição
22/08/2022 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:03

Juntada de petição
21/06/2022 19:44

Juntada de petição
19/05/2022 02:35

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:33

Conclusos para despacho
05/04/2022 07:33

Processo Desarquivado
25/03/2022 16:49

Juntada de petição
25/03/2022 16:36

Juntada de petição
30/06/2021 20:55

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 18:10

Juntada de petição
26/06/2021 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 06:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 21:29

Juntada de petição
11/05/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 13:43

Juntada de Ato ordinatório
03/05/2021 14:09

Transitado em Julgado em 03/05/2021
28/04/2021 15:02

Juntada de
18/02/2021 04:45

Decorrido prazo de MELICIA PEREIRA BARROS em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:00

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800058-04.2020.8.10.0102 AUTOR: MELICIA PEREIRA BARROS Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: MELICIA PEREIRA BARROS REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Isso posto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar, em definitivo, o cancelamento da conversão da conta benefício da autora em conta comum, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2. 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das tarifas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC;. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§1º e 2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se o respectivo alvará.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Cópia da presente servirá como mandado/ofício.

Montes Altos/MA, 1º de dezembro de 2020.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 21 de janeiro de 2021 Atenciosamente,
21/01/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2020 13:58

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:57

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:23

Juntada de petição
13/11/2020 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 14:57

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:34

Juntada de protocolo
30/06/2020 01:37

Decorrido prazo de MELICIA PEREIRA BARROS em 29/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 23:19

Juntada de contestação
26/04/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2020 10:44

Juntada de diligência
16/04/2020 18:04

Expedição de Mandado.
23/03/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2020 10:59

Juntada de Certidão
12/02/2020 10:34

Juntada de petição
21/01/2020 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2020 16:26

Conclusos para decisão
14/01/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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