01/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Juntada de petição
28/05/2025 09:26

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:13

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 11:40

Juntada de Carta precatória
20/05/2025 11:52

Desentranhado o documento
20/05/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:44

Juntada de petição
12/02/2025 10:08

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:10

Outras Decisões
02/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:48

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:26

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:29

Juntada de petição
12/11/2024 15:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:50

Decorrido prazo de JOACY ALVES DE SOUSA FILHO em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 04:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:50

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:49

Juntada de petição
16/08/2024 09:28

Juntada de termo
16/08/2024 01:54

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 19:02

Juntada de petição
14/08/2024 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 14:40

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:40

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:40

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:18

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:18

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:59

Juntada de petição
31/07/2024 16:32

Juntada de termo
31/07/2024 05:06

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:10

Juntada de termo
07/07/2024 21:33

Outras Decisões
19/06/2024 10:48

Juntada de petição
24/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:40

Juntada de petição
08/05/2024 17:20

Juntada de termo
08/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/03/2024 14:19

Juntada de petição
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:46

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:26

Juntada de termo
18/01/2024 12:02

Juntada de termo
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:23

Juntada de petição
13/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:23

Juntada de petição
21/07/2023 09:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:39

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 20:32

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:16

Juntada de termo
14/04/2023 11:37

Juntada de termo
14/04/2023 11:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2022 23:01

Juntada de petição
27/09/2022 21:22

Juntada de petição
24/09/2022 21:37

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:38

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 12:55

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:52

Juntada de petição
12/05/2022 06:55

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:20

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:24

Decorrido prazo de IVANILDES DA C MOURA - ME em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:57

Juntada de termo
11/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 13:45

Juntada de Mandado
08/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:07

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:58

Juntada de petição
11/05/2021 00:42

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813060-24.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825 EXECUTADO: IVANILDES DA C MOURA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a consulta de cada sistema deferido no Despacho ID 40106228, Item 3.0, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Sexta-feira, 07 de Maio de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
07/05/2021 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 06:51

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2021 01:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:48

Juntada de petição
08/04/2021 00:36

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813060-24.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825 EXECUTADO: IVANILDES DA C MOURA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o resultado negativo da penhora no sistema SISBAJUD, de acordo com o item 2. 5 do despacho Id 40106228.

São Luís, Quarta-feira, 31 de Março de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
06/04/2021 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 11:27

Juntada de Ato ordinatório
26/03/2021 16:47

Juntada de protocolo BACENJUD
12/02/2021 07:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:24

Juntada de petição
03/02/2021 20:28

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813060-24.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825 EXECUTADO: IVANILDES DA C MOURA - ME DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que a mera pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
26/01/2021 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:38

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:38

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:37

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:10

Juntada de petição
16/12/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 10:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/12/2019 09:58

Juntada de ato ordinatório
16/12/2019 09:49

Juntada de protocolo BACENJUD
14/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 09:10

Conclusos para despacho
20/06/2019 00:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 11:51

Juntada de petição
15/05/2019 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2019 13:12

Juntada de ato ordinatório
15/05/2019 13:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2018 08:58

Decorrido prazo de IVANILDES DA C MOURA - ME em 29/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:19

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2018 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2018 10:08

Julgado procedente o pedido
05/09/2018 09:58

Conclusos para julgamento
05/09/2018 09:57

Juntada de Certidão
10/07/2018 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2018 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica
23/05/2018 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 14:10

Conclusos para despacho
06/04/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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