25/04/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 09:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:45

Desentranhado o documento
08/04/2022 09:39

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840959-26.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERCINA ROSA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - MA11861 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - MA11861 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por GERCINA ROSA DOS SANTOS e LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., todos qualificados.

Após ser devidamente citado, o Réu apresentou a peça contestatória de ID n. 55435486.

Em petição de ID 62994229, o requerido comunica que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais.

Ainda, em expediente nº 63631988, a parte ré comprova nos autos o cumprimento do acordo.

Relatados.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no ID 62994229 e, por consequência, extingo o processo com resolução, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme estabelecido na minuta.

No mais, defiro o pedido de levantamento do valor depositado (ID n. 63801506).

Deste modo, determino a expedição de alvarás, sendo o primeiro em favor dos Autores GERCINA ROSA DOS SANTOS e LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA, e/ou seu advogado, caso tenha poderes especiais, para levantarem a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais acréscimos legais; e, o segundo em favor da advogada ANTONIA VIANA NETA, para levantamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos, valores estes que se encontram à disposição deste Juízo na Conta Judicial n. 1700127911570.

Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Certifique-se e arquivem-se os autos.

São Luís - MA, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
07/04/2022 13:54

Juntada de Alvará
07/04/2022 13:54

Juntada de Alvará
07/04/2022 09:59

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:22

Homologada a Transação
30/03/2022 07:07

Juntada de petição
28/03/2022 11:30

Juntada de petição
18/03/2022 10:52

Juntada de petição
10/01/2022 06:40

Conclusos para decisão
07/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:04

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:04

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 20:59

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:04

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840959-26.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERCINA ROSA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - OAB MA11861 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021.

Aricenildes Caarvalho Cunha Secretária Judicial da 9ª Vara Cível
07/11/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:45

Juntada de Certidão
01/11/2021 10:57

Juntada de contestação
26/10/2021 12:20

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 10:25

Juntada de petição
28/09/2021 18:32

Publicado Intimação em 27/09/2021.
28/09/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
27/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840959-26.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: GERCINA ROSA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - OAB/MA 11861 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - OAB/MA 11861 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

Considerando o tempo decorrido desde a propositura da demanda sem que tenha sido realizada a audiência de conciliação, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO do demandado para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Havendo proposta de acordo, deverá a parte ré decliná-la em sua peça de defesa ou, acaso necessário, requerer a designação de audiência virtual para tanto.

Intime-se, ainda, a parte autora, por seu advogado via PJE, ex-vi do art. 5º da Lei 11.419/06, para informar o número de seu WhatsApp e de seu advogado(a) para fins de cadastro nos presentes autos.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 21031018534450800000039704434.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
23/09/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:53

Juntada de petição
18/02/2021 04:45

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:12

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840959-26.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERCINA ROSA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA - MA11861 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Verifico que a peça inicial não foi colacionada ao processo eletrônico.

Intime-se o advogado que apôs sua assinatura no sistema eletrônico para corrigir a falha acima apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, por inexistência de demanda.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
21/01/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:27

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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