05/12/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 12:41

Transitado em Julgado em 16/11/2022
04/10/2022 16:15

Juntada de petição
25/09/2022 08:04

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2022 21:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2022 16:34

Conclusos para julgamento
09/06/2022 16:34

Juntada de termo
26/05/2022 20:54

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 15:03

Juntada de diligência
03/02/2022 14:05

Expedição de Mandado.
10/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:50

Conclusos para julgamento
06/12/2021 10:50

Juntada de termo
06/12/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DE LIMA DAHER em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0800129-66.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAYLANNE MATOS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA ARAUJO DE LIMA DAHER - MA16069 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado acima mencionado, para tomar ciência do(a) despacho de ID 50923750, que seja abaixo transcrito(a): "Assim, diante da ausência da parte autora e de sua advogada, e considerando o contexto mencionado, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de abandono da causa." O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021.

Eu, , Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico Judiciário
25/08/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 12:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:26

Audiência Audiência de Saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .
17/08/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:43

Juntada de petição
16/08/2021 23:24

Juntada de petição
23/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/07/2021 06:23

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 15:52

Audiência Audiência de Saneamento compartilhado designada para 17/08/2021 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
31/05/2021 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2021 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:18

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:30

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:14

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0800129-66.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAYLANNE MATOS PEREIRA Advogado(s): ANA PAULA ARAUJO DE LIMA DAHER (OAB/MA-16069) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outro Proc. 0800129-66.2018.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 20 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
21/01/2021 16:07

Juntada de petição
21/01/2021 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 10:37

Declarada incompetência
15/02/2019 10:37

Conclusos para despacho
12/02/2019 12:06

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 19:25

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 10:42

Juntada de Ato ordinatório
24/10/2018 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 16:24

Juntada de contestação
03/10/2018 02:02

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 02/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 10:46

Juntada de contestação
11/09/2018 00:18

Publicado Intimação em 11/09/2018.
11/09/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2018 15:23

Conclusos para decisão
01/08/2018 15:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:24

Conclusos para despacho
31/03/2018 00:20

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 30/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2018 00:34

Decorrido prazo de RAYLANNE MATOS PEREIRA em 16/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 17:02

Juntada de Certidão
16/03/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 16:16

Conclusos para decisão
13/03/2018 19:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 09:16

Juntada de protocolo
23/02/2018 00:09

Publicado Intimação em 23/02/2018.
23/02/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 18:18

Conclusos para decisão
09/01/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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