12/03/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:58

Transitado em Julgado em 12/03/2021
23/02/2021 11:25

Juntada de petição
08/02/2021 22:19

Juntada de petição
04/02/2021 01:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813282-69.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DE QUEROZ CARNEIRO Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0813282-69.2018.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA DE QUEROZ CARNEIRO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2020 16:42

Conclusos para julgamento
14/08/2020 08:39

Juntada de protocolo
12/08/2020 09:09

Juntada de Alvará
11/08/2020 15:25

Juntada de petição
11/08/2020 14:25

Juntada de protocolo
03/08/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:15

Juntada de petição
29/05/2020 09:26

Juntada de petição
29/05/2020 09:21

Juntada de petição
29/05/2020 09:19

Juntada de petição
28/05/2020 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 21:29

Juntada de requisição de pequeno valor
28/05/2020 21:28

Juntada de requisição de pequeno valor
28/05/2020 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:07

Conclusos para decisão
20/05/2020 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/05/2020 19:30

Conta Atualizada
19/05/2020 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2020 12:51

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:10

Juntada de petição
06/04/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 15:47

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2020
30/03/2020 15:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/03/2020 17:34

Juntada de petição
27/02/2020 09:20

Juntada de petição
27/01/2020 15:15

Juntada de petição
23/01/2020 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 09:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2019 10:48

Julgado procedente o pedido
09/10/2019 09:57

Conclusos para despacho
08/10/2019 08:00

Juntada de petição
25/09/2019 16:34

Juntada de petição
25/09/2019 16:26

Juntada de contestação
16/09/2019 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2018 16:10

Conclusos para decisão
11/10/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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