13/08/2021 10:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/08/2021 20:22

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:21

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 12/07/2021 23:59.
19/06/2021 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 20:06

Juntada de embargos de declaração
01/06/2021 01:16

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 14:23

Indeferida a petição inicial
30/04/2021 09:49

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:22

Juntada de petição
27/04/2021 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NACIONAL EDITORA E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR).
22/02/2021 14:39

Juntada de petição
18/02/2021 10:15

Juntada de petição
17/02/2021 10:08

Conclusos para julgamento
17/02/2021 10:07

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:51

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:12

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:42

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831016-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: NACIONAL EDITORA E NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES OAB/MA 10611 REU: C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM DESPACHO: De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 26/01/2021..

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.
27/01/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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