04/11/2022 08:22

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 08:21

Transitado em Julgado em 31/10/2022
06/10/2022 11:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812526-12.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A EXECUTADO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ingressou com a presente Ação em desfavor de FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 54900779 informando a celebração de acordo para posterior requerimento de extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende do Termo de Reconhecimento de Dívida ID 54900786 onde a Executada se comprometeu em pagar os valores R$ 20.000,00 (30/08/2021), R$ 10.000,00 (30/09/2021) e os R$ 35.864,19 em sete parcelas de R$ 5.123,45, sendo a primeira em 30/10/2021 e a última em 30/04/2022.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 54900786 , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto a presente execução, com fundamento no art. 487, III, b, e 924, II do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, por entender que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
04/10/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021 13:52

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:04

Juntada de petição
19/10/2021 06:42

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812526-12.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FILIPE FRANCO SANTOS - OAB MA13694-A EXECUTADO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 6 de outubro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
15/10/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 08:56

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 14:33

Juntada de diligência
10/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:30

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 19:59

Mandado devolvido dependência
14/05/2021 19:59

Juntada de diligência
14/05/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 14:17

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:19

Juntada de petição
17/02/2021 13:20

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:04

Juntada de petição
11/02/2021 06:10

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:36

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:35

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 11:39

Juntada de petição
12/01/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812526-12.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE FRANCO SANTOS - OAB/MA 13694 EXECUTADO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 39601932), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 10 de janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
11/01/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 17:32

Juntada de Ato ordinatório
06/01/2021 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2021 19:22

Juntada de diligência
06/10/2020 16:31

Expedição de Mandado.
02/10/2020 09:34

Juntada de Carta ou Mandado
22/09/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:51

Juntada de petição
08/06/2020 14:55

Conclusos para despacho
29/04/2020 11:57

Juntada de petição
15/04/2020 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:55

Conclusos para despacho
13/04/2020 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800825-33.2020.8.10.0008

Charles Jon Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Charles Jon Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0003498-36.2016.8.10.0052

Francisca de Jesus da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007688-50.2006.8.10.0001

Banco do Nordeste

A C P Bike Acessorios LTDA - ME

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800434-06.2020.8.10.0032

Maria da Conceicao Vieira Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nilton da Cruz Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2020 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800641-81.2020.8.10.0039

Eliziane da Silva Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Manoel Diocesio Moura Moraes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2020 16:36

Exibir Processo