18/11/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 15:21

Transitado em Julgado em 03/05/2021
01/05/2021 02:28

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 01:53

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801840-48.2020.8.10.0069 AUTOR: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): S E N T E N Ç A Ação proposta pela APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO E EXCEPCIONAIS em face de MUNICÍPIO DE ARAIOSES, requerendo o pagamento de acordo firmado entre a Municipalidade e a Autora.

Antes mesmo de determinar a citação, verificou-se que esta ação é repetição de outras já ajuizadas, conforme certidão de ID 38760325. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que existe farta documentação nos autos a comprovar que o objeto da presente ação está inserido nos processos de número 0000731-18.2009.8.10.0069, 0000846-05.2010.8.10.0069 entre outros.

As partes e o pedido estão contidos na causa de pedir das demandas mencionadas.

O art. 337, do CPC, em seus parágrafos 1º e 3º mencionam, claramente,as hipóteses em que se configura litispendência, a saber: "Artigo 337 ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormenteajuizada. (...) § 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso."Logo, a pretensão foi atingida pela litispendência.

E a litispendência é um dos pressupostos processuais negativos, ao qual se refere o art. 337, §1º, CPC, que justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, independentemente de provocação da parte adversa, como decorre do disposto no art. 485, V e § 3º, CPC.

Diante do exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, como fulcro no artigo 485, V e § 3º c/c o art. 337,§ 3º, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte aurora .

P.

R.

I.

Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Araioses, 25/03/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de abril de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
06/04/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 16:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/03/2021 11:12

Conclusos para julgamento
22/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:19

Conclusos para despacho
06/02/2021 05:30

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:30

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:36

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801840-48.2020.8.10.0069 AUTOR: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A, para tomar ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): D E S P A C H O Nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

Sendo assim, antes de determinar intime-se a parte autora para manifestar-se em cinco dias, sobre a ocorrência de litispendência e a consequente extinção do feito por este motivo.

Araioses,Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de janeiro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
25/01/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 09:11

Conclusos para julgamento
18/12/2020 09:10

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:48

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:48

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 21:26

Conclusos para decisão
27/11/2020 21:25

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:20

Juntada de petição
27/11/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:12

Conclusos para decisão
25/11/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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