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TJMA - 0801840-48.2020.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS x MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMA - 0000297-48.2017.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS x MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado: FABIO SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 09/03/2017
TJMA - 0000617-98.2017.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS e outros x MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado: WESLEY MACHADO CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0800311-96.2017.8.10.0069
Partes: HILDA BRITO EURIPEDES x JOSE DE BRITO DA PAIXAO e outros
Advogado: JESSIKA MELLO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 12/12/2017
TJMA - 0800058-40.2019.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS x MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado: LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMA - 0000404-97.2014.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Advogado: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 22/04/2014
TJMA - 0000404-97.2014.8.10.0069
Partes: ESTADO DO MARANHAO x APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMA - 0000404-97.2014.8.10.0069
Partes: APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO e outros
Advogado: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0822721-88.2022.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0800349-69.2021.8.10.0069
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARAIOSES e outros x ELISNALDO COSTA DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 18/03/2021