25/03/2021 21:58

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 Fone: 99 3571-3620 E-mail: [email protected] Processo nº. 0800753-42.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): GONCALO SOUSA DAMASCENO Advogado do(a) DEMANDANTE: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de demanda que segue pelo Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por GONÇALO SOUSA DAMASCENO, em desfavor de BANCO CETELEM S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

As partes celebraram acordo pondo fim a demanda e pugnando pela homologação (ID 39174007).

O direito discutido na demanda enquadra-se no conceito de disponível.

As partes são capazes e o acordo celebrado satisfaz seus interesses.

Nesse sentido, preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado entres as partes nestes autos (ID 39174007), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (LJE, art. 55).

Dispensado o prazo recursal, consoante o que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, após as intimações da presente sentença, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado.

Após as providências necessárias, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se este feito, independente de nova conclusão ao Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 14/12/2020.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
23/03/2021 18:52

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 18:52

Transitado em Julgado em 23/03/2021
23/03/2021 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 15/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 10:03

Juntada de Alvará
15/02/2021 11:51

Juntada de petição
06/02/2021 19:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:57

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800753-42.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): GONCALO SOUSA DAMASCENO Advogado do(a) DEMANDANTE: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida, por sua advogada, acima citada, para juntar aos autos a guia de depósito judicial relativa ao ID 39577325, com o número da conta judicial ou o identificador do depósito, de modo que seja possibilitada a expedição do alvará. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 21/01/2021.

Eu, MARIANA GOMES PEREIRA LUCENA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
21/01/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 02:48

Juntada de petição
16/01/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:46

Conclusos para decisão
05/01/2021 10:39

Juntada de petição
15/12/2020 05:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 14/12/2020 23:59:00.
14/12/2020 16:53

Homologada a Transação
14/12/2020 15:15

Conclusos para julgamento
14/12/2020 13:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco .
11/12/2020 15:41

Juntada de petição
20/11/2020 10:55

Juntada de contestação
28/09/2020 01:37

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 15:45

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco.
31/08/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:27

Conclusos para despacho
29/06/2020 22:17

Juntada de petição
10/06/2020 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2020 05:25

Decorrido prazo de GONCALO SOUSA DAMASCENO em 20/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:13

Expedição de Informações pessoalmente.
16/03/2020 09:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco .
05/03/2020 16:58

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
05/03/2020 04:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em 04/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 12:25

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 12:24

Juntada de Certidão
10/02/2020 09:00

Audiência conciliação não-realizada para 10/02/2020 08:30 2ª Vara de Porto Franco.
18/11/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 11:50

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 08:30 2ª Vara de Porto Franco.
30/10/2019 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2019 11:09

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 00:31

Publicado Intimação em 18/03/2019.
16/03/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 21:23

Conclusos para decisão
06/03/2019 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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