TJMA - 0802635-98.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MELO FRANCA

CPF *11.***.*18-34

Advogados

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO

OAB: 10433/MA

CPF *06.***.*20-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ: 11.006.293/0001-30

FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO

CNPJ: 05.292.982/0002-37

Advogados

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB: 4749/MA

CPF *27.***.*23-04

CARLOS ALBERTO SILVA NINA

OAB: 3489/MA

CPF *55.***.*69-87

LEANDRO COSTA NINA

OAB: 13972/MA

CPF *40.***.*51-15

GEORGE CABRAL CARDOSO

OAB: 17008/MA

CPF *45.***.*58-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO em 11/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:33

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 28/06/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 11:06

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2025 17:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 19:24

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 11:05

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 22/03/2025 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 18/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 18/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 16:39

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 19:50

    Juntada de petição

  • 19/02/2025 17:02

    Juntada de petição

  • 19/02/2025 15:40

    Determinado o arquivamento

  • 04/11/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:01

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 20/10/2024 12:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MELO FRANCA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 19/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 02:00

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 29/08/2024 02:00

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2024 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 12:17

    Juntada de petição

  • 01/07/2024 08:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 06:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 18:14

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 12:39

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 15:43

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 06/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 06/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/02/2021 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2021 10:34

    Juntada de termo

  • 06/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 13:30

    Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 20:49

    Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.

  • 03/02/2021 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Órgão Julgador: VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo nº 0802635-98.2019.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: RMF Advogado(a(s)): Advogado(s) do reclamante: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB MA10433 - CPF: *06.***.*20-15 (ADVOGADO) Parte requerida: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO - CNPJ: 05.***.***/0002-37 LEANDRO COSTA NINA - OAB MA13972 - CPF: *40.***.*51-15 (ADVOGADO) CARLOS ALBERTO SILVA NINA - OAB MA3489 - CPF: *55.***.*69-87 (ADVOGADO); HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-30 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB MA4749 - CPF: *27.***.*23-04 (ADVOGADO) DECISÃO: [...] Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, razão pela qual determino que os autos sejam redistribuídos ao juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, 1º cargos, desta capital, o qual, se ainda assim discordar, poderá suscitar o conflito negativo de competência perante o TJMA.

    Dê-se a devida baixa no sistema, remetendo-se a ação conforme determinado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021.

    LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza de Direito (auxiliar de entrância final) respondendo pela Vara de Saúde Pública Portaria CGJ/MA n.º 2.329/2020  

  • 26/01/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 14:38

    Declarada incompetência

  • 25/01/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 09:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/12/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/11/2020 11:35

    Declarada incompetência

  • 02/12/2019 17:18

    Juntada de contestação

  • 19/11/2019 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2019 13:09

    Juntada de petição

  • 13/11/2019 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 10:34

    Juntada de diligência

  • 12/11/2019 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2019 15:50

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/11/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MELO FRANCA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 10:30

    Juntada de petição

  • 13/06/2019 10:53

    Juntada de petição

  • 03/06/2019 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2019 08:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MELO FRANCA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 12:06

    Juntada de petição

  • 25/04/2019 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2019 12:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 11:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO em 01/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 11:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MELO FRANCA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 11:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO em 13/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2019 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 22:12

    Juntada de diligência

  • 12/03/2019 08:04

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/03/2019 16:49

    Juntada de contestação

  • 26/02/2019 10:56

    Juntada de petição

  • 18/02/2019 22:18

    Juntada de diligência

  • 18/02/2019 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2019 07:57

    Publicado Intimação em 18/02/2019.

  • 16/02/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 11:35

    Juntada de diligência

  • 15/02/2019 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 16:24

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/02/2019 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2019 16:17

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 16:17

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 17:57

    Juntada de petição

  • 31/01/2019 08:41

    Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2019.

  • 30/01/2019 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2019 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2019 12:47

    Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE alterada para PETIÇÃO (241)

  • 24/01/2019 12:38

    Declarada incompetência

  • 23/01/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/01/2019 12:00

    Juntada de petição

  • 22/01/2019 19:59

    Declarada incompetência

  • 22/01/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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