TJMA - 0805634-24.2019.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 23.689.763/0001-97

Advogados

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB: 4915/MA

CPF *52.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AGUIAR PEREIRA

CPF *36.***.*23-49

Advogados

ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 18812/MA

CPF *63.***.*29-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 07:52

    Transitado em Julgado em 12/04/2021

  • 19/08/2021 16:08

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 04:26

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:44

    Juntada de termo

  • 19/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 01:52

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 13.ª VARA CÍVEL TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS     PROCESSO N.º 0805634-24.2019.8.10.0001   AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR   Advogado(s) do reclamante: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS   RÉU: RAFAEL AGUIAR PEREIRA   Advogado(s) do reclamado: ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA   SENTENÇA   CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ingressou com a presente Ação em desfavor de RAFAEL AGUIAR PEREIRA, todos qualificados nos autos.

    Petição do réu requerendo composição amigável por meio de acordo à ID 37955577, com contraproposta do autor à ID 41072056, ao que o requerido se manifestou á ID 41358562 concordando com a mencionada contraproposta. É o relatório.

    Decido.

    As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 41072056 , ante a celebração de acordo no qual, em suma, o requerido Rafael Aguiar Pereira, se comprometeu a pagar a parcela do valor principal acrescido de custas e honorários, porém sem qualquer atualização monetária ou juros, ficando o mencionado valor em  R$ 3.764,00.

    Referida quantia será paga em 10 (dez)  parcelas vezes iguais (R$ 376,40).

    Sendo a primeira parcela a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta homologação (15/04/2021) e as seguintes no dia 15 do meses subsequentes, com a última em 15/01/2022.

    Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.                      Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís-MA, 15 de março de 2021.   Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

  • 15/03/2021 20:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 15:30

    Homologada a Transação

  • 01/03/2021 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 11:39

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 09:56

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2021 20:51

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 02:48

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805634-24.2019.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR   Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: RAFAEL AGUIAR PEREIRA Advogado do(a) REU: ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA - OAB/MA 18812 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, 10 de janeiro de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.   

  • 11/01/2021 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2021 15:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/11/2020 10:21

    Juntada de contestação

  • 27/10/2020 10:40

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2020 08:48

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2020 11:13

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/05/2020 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 10:19

    Juntada de petição

  • 19/07/2019 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2019 15:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/07/2019 15:12

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2019 09:30 13ª Vara Cível de São Luís .

  • 19/07/2019 12:41

    Juntada de ata da audiência

  • 21/05/2019 10:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/05/2019 11:01

    Juntada de petição

  • 29/04/2019 10:59

    Juntada de termo

  • 22/04/2019 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2019 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2019 14:16

    Audiência conciliação designada para 03/07/2019 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 12/04/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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