21/02/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 11:23

Transitado em Julgado em 21/02/2022
18/11/2021 16:57

Juntada de petição
31/08/2021 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
31/08/2021 11:24

Realizado cálculo de custas
07/08/2021 06:36

Decorrido prazo de F. S. OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:24

Decorrido prazo de F. S. OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 28/06/2021 23:59.
22/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
16/04/2021 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:27

Juntada de petição
04/02/2021 02:11

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804640-10.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): F.

S.

OLIVEIRA MADEIRAS - ME Advogado(s): BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA OAB MA15542 SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor da empresa F.

S.

OLIVEIRA MADEIRAS, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

A executada foi devidamente citada (ID nº 12465827), sem que tivesse ocorrido a penhora/arresto de bens para garantir a execução.

Em ID nº 39786756, petição do exequente noticiando a satisfação da obrigação principal, com a juntada de documentos.

Vieram os autos conclusos.

EIS O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pelo executado.

Na hipótese dos autos, o exequente noticiou o adimplemento do débito pela empresa devedora (ID nº 39786756).

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte adversa, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da previsão do art. 85, §2º e 19, do CPC.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2021.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
27/01/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 15:56

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 16:18

Conclusos para julgamento
13/01/2021 14:43

Juntada de petição
23/12/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 10:41

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2020 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 12:06

Declarada incompetência
19/10/2018 13:18

Conclusos para decisão
06/09/2018 05:19

Juntada de petição
23/08/2018 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica
13/08/2018 10:10

Juntada de Ato ordinatório
15/07/2018 02:54

Decorrido prazo de F. S. OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 28/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 09:30

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 10:23

Juntada de Petição de diligência
29/05/2018 10:23

Mandado devolvido dependência
25/05/2018 12:39

Expedição de Mandado
24/04/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 12:40

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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