06/03/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
06/03/2021 14:07

Transitado em Julgado em 19/02/2021
19/02/2021 05:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 04:29

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805723-18.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OABPR19937 REU: CONSTANCIO JORGE PORTO MACIEL Banco Pan S/A, qualificado e representado nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de Constâncio Jorge Porto Maciel.

Após regular tramitação do feito, a parte requerente formulou pedido de desistência do feito, pelo que requereu a extinção do processo (id. 39807244). É o que cabia relatar.

Decido.

Segundo disciplinam os § § 4º e 5º do art. 485 do CPC, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, condicionada ao consentimento do réu quando já oferecida contestação.

In casu, o autor formula pedido de desistência, que prescinde de aquiescência da requerida, porquanto sequer foi citada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão e citação em aberto.

Proceda-se à baixa de restrição veicular no sistema Renajud, acaso implementada.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Registre-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
22/01/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:48

Juntada de desbloqueio RENAJUD
21/01/2021 11:22

Extinto o processo por desistência
21/01/2021 10:54

Conclusos para julgamento
14/01/2021 08:53

Juntada de petição
23/09/2019 16:59

Juntada de petição
17/07/2019 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2019 14:02

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:52

Juntada de petição
15/07/2019 11:49

Juntada de petição
27/06/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 17:26

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2019 17:21

Juntada de consulta INFOJUD
11/06/2019 17:19

Juntada de penhora não realizada
28/05/2019 17:38

Juntada de protocolo BACENJUD
22/05/2019 16:42

Juntada de desbloqueio RENAJUD
05/04/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 12:01

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/02/2019 23:59:59.
18/01/2019 08:00

Juntada de petição
11/01/2019 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica
11/01/2019 14:22

Juntada de Ato ordinatório
22/11/2017 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 11:06

Juntada de Certidão
17/11/2017 10:54

Expedição de Mandado
19/08/2017 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2017 15:14

Juntada de Certidão
15/06/2017 00:38

Decorrido prazo de CONSTANCIO JORGE PORTO MACIEL em 14/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 16:00

Juntada de Certidão
22/02/2017 15:55

Expedição de Mandado
22/02/2017 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2017 08:13

Concedida a Medida Liminar
17/02/2017 14:51

Conclusos para decisão
17/02/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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