26/03/2021 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 08:19

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 08:17

Juntada de protocolo
20/02/2021 01:08

Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802366-37.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 e DRA.

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES - OAB/MA 14901 PARTE(S) REQUERIDA(S): FILADELFO MENDES NETO Advogado: DR.

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - OAB/MA 7099 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERIDO: DR.

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - OAB/MA 7099 para tomar ciência da DECISÃO (ID 39402888) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISSO POSTO, declino da competência para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos para a Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA, para distribuição a uma de suas unidades jurisdicionais. Intimem-se as partes. Proceda-se a baixa no sistema e a remessa dos autos àquele Juízo. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 18 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
25/01/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 08:27

Declarada incompetência
03/12/2020 09:22

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:32

Juntada de petição
16/10/2020 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 03:23

Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 10/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
01/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
30/07/2020 22:35

Juntada de petição
20/07/2020 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 21:25

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:55

Juntada de petição
06/02/2020 11:12

Expedição de Mandado.
06/02/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 10:49

Conclusos para despacho
11/11/2018 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2018

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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