TJMA - 0814628-21.2019.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara de Familia de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM DA FONSECA COSTA

CPF *89.***.*90-10

Advogados

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA

OAB: 16104/MA

CPF *45.***.*73-32

NATHALIA SILVA MATOS

OAB: 16099/MA

CPF *64.***.*59-53

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE CARVALHO COSTA

CPF *74.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2021 10:10

    Transitado em Julgado em 25/03/2021

  • 06/02/2021 21:57

    Decorrido prazo de STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 21:57

    Decorrido prazo de STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:14

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA FONSECA COSTA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:14

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA FONSECA COSTA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 18:53

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA  PROCESSO Nº 0814628-21.2019.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Levantamento de Valor] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ADVOGADOS:  NATHALIA SILVA MATOS - OAB MA16099 - CPF: *64.***.*59-53 (ADVOGADO) STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - OAB MA16104 - CPF: *45.***.*73-32 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO   Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório:  PROCESSO Nº 0814628-21.2019.8.10.0040       SENTENÇA       JOAQUIM DA FONSECA COSTA ingressou com pedido de ALVARÁ JUDICIAL objetivando levantar valores deixados pelo seu falecido filho ADRIANO DE CARVALHO COSTA.     Acostou aos autos os documentos necessários.     Ofícios de praxe devidamente expedidos e respondidos.     Relatados.

    Decido.     Conforme demonstram os documentos de id nº 28042279, o falecido deixou saldo de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

    Outrossim, não há dependentes habilitados na previdência social e o requerente é o único herdeiro, na medida em que a genitora do falecido também já faleceu e o mesmo não deixou filhos.     O caso em exame amolda-se ao previsto na Lei 6.858/80, onde se dispensa a abertura de inventário ou arrolamento, pois se trata de direito individual não recebido em vida pelo respectivo titular, o qual deve ser deferido aos sucessores elencados na lei civil, no caso o requerente.     Isto posto, defiro o pedido para autorizar JOAQUIM DA FONSECA COSTA a proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do saldo de FGTS do falecido ADRIANO DE CARVALHO COSTA.     Sem custas.     P.R.I.C.     Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com as baixas e anotações de praxe.     Imperatriz, 26 de novembro de 2020.         ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA   Juíza respondendo pela 3º Vara de Família.

  • 25/01/2021 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:28

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/12/2020 16:12

    Juntada de Alvará

  • 08/12/2020 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2020 07:47

    Juntada de petição

  • 24/10/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 19:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 19:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2020 12:36

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:54

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 16:55

    Juntada de petição

  • 11/02/2020 15:44

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2019 23:11

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 02:32

    Decorrido prazo de STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:03

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2019 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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