22/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:33

Juntada de petição
14/05/2025 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
02/04/2025 11:54

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:16

Juntada de petição
26/02/2024 10:21

Juntada de petição
26/02/2024 00:49

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:21

Outras Decisões
08/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:25

Juntada de petição
10/07/2023 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:12

Decorrido prazo de RAUL MANOEL LOBATO COSTA em 24/01/2023 23:59.
08/01/2023 08:22

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
17/12/2022 14:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
16/12/2022 09:32

Juntada de petição
07/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:16

Juntada de petição
02/12/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 19:05

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:11

Juntada de petição
23/11/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:48

Juntada de petição
24/01/2022 20:15

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:19

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
24/01/2022 15:18

Transitado em Julgado em 17/12/2021
13/01/2022 20:42

Juntada de petição
21/12/2021 04:42

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:42

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806726-37.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON OLIVEIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA - MA11229 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para: a) Confirmar a tutela antecipada deferida, no sentido da ligação de energia da unidade consumidora 3002436867; b) condenar a demandada ao pagamento, em favor do autor de: b.1) repetição de indébito em dobro, no valor de R$ 51,42 (já dobrado), acrescido de correção monetária a partir do pagamento (03.01.2019) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b.2) dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária com base no INPC do IBGE a contar da data desta sentença e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de citação (22.02.2019), até o efetivo pagamento.

Condeno o demandado, ainda ao pagamento das custas processuais, em favor do FERJ, uma vez que não houve adiantamento pelo autor, bem como aos honorários ao advogado da parte autora, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre da condenação, tendo em vista o trabalho realizado, o tempo exigido para o seu serviço e o local do desenvolvimento, considerando ser demanda de pouca complexidade e de rápida resolução.

Para evitar nova conclusão do feito, acaso seja interposta apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte para promover a fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia após 30 dias.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
23/11/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 18:42

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 19:28

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:29

Conclusos para julgamento
19/10/2021 10:53

Juntada de petição
15/10/2021 18:32

Juntada de petição
08/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806726-37.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EDILSON OLIVEIRA PEREIRA Advogado do AUTOR: FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA - OAB/MA 11229 RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado da RÉ: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 DESPACHO: Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 29 de setembro de 2021.

ROMMEL CRUZ VIÉGAS.

Juiz de Direito Auxiliar.
06/10/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:00

Conclusos para decisão
17/02/2021 19:29

Juntada de petição
02/02/2021 12:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806726-37.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA - MA11229 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de ID 21031443 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
21/01/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:44

Conclusos para despacho
18/01/2021 09:36

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:10

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:57

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:57

Juntada de Certidão
10/11/2020 02:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:57

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 09/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:12

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 01:12

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 12:47

Outras Decisões
28/06/2019 19:31

Juntada de contestação
16/04/2019 19:10

Decorrido prazo de CEMAR em 01/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 12:45

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2019 17:41

Conclusos para decisão
27/02/2019 19:34

Juntada de embargos de declaração
19/02/2019 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2019 12:35

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 15:30.
19/02/2019 11:07

Concedida a Medida Liminar
12/02/2019 22:45

Conclusos para decisão
12/02/2019 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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