23/03/2022 08:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:26

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:48

Juntada de Alvará
17/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:21

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 08:27

Processo Desarquivado
26/02/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 22:04

Juntada de petição
25/01/2022 12:11

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:11

Juntada de termo
21/01/2022 09:05

Juntada de petição
01/12/2021 15:19

Juntada de petição
15/10/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 13:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:30

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802206-35.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAIS GUEDES FLORENCIO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VINICIUS GUEDES FLORENCIO - MA18806 REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 Vistos, etc. Defiro o pedido autoral.

Intime-se a requerida a para viabilizar o pagamento do crédito extraconcursal constituído pela sentença deste 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, de acordo com a ordem temporal de constituição do débito, inclusive tomando as providencias para incluir o crédito da Requerente na lista de pagamentos em processamento no site: https://recuperacaojudicialoi.com.br/creditos-extraconcursais/ Intimem-se e nada mais sendo requerido, arquive-se Data do sistema Dra.

Lavinia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito Respondendo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
01/10/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:16

Processo Desarquivado
29/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:14

Conclusos para despacho
27/09/2021 23:41

Juntada de petição
16/09/2021 12:59

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 12:56

Juntada de Certidão
26/06/2021 22:47

Juntada de Ofício
20/04/2021 08:15

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:15

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 12/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802206-35.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAIS GUEDES FLORENCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS GUEDES FLORENCIO - MA18806 REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 Sentença Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo requerido contra decisão deste Juízo que determinou a continuidade da execução contra a ré nestes autos, e não no Juízo de recuperação judicial.

Sustenta a embargante a existência de omissão, ao argumento de que com as inúmeros dúvidas surgidas acerca da edição do Aviso TJ nº 78/2020, foi necessária a emissão de um novo aviso.

Assim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu o Aviso TJ nº 79/2020, já juntada aos autos de ID - 38031339, esclarecendo a adoção das novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi , informando que as novas diretrizes adotadas só serão aplicadas para créditos extraconcursais consolidados a partir do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento da sentença/execução se iniciarem a partir do dia 30/09/2020, sob pena de revogação da determinação, com retorno ao sistema anterior, uma vez que pode vir a comprometer o fluxo financeiro de pagamento das recuperandas.

Diante disso, requer a reforma da decisão.

A embargada manifestou-se no id40482986.

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar a tempestividade destes Embargos, na forma preceituada pela legislação pertinente, motivo pelo qual passo a apreciá-los.

Em análise minuciosa dos autos, verifico que a decisão vergastada realmente quedou-se omissa no ponto suscitado, por não ter analisado o aviso 79, mas somente o de número 78, emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dessa forma, é evidente que ao presente crédito não se aplicam as novas diretrizes, posto que foi consubstanciado antes de 30/09/2020.

Assim, pelas razões expostas, conheço dos embargos de declaração, dando-lhes parcial provimento, a fim de tornar sem efeito a decisão de id38303821.

Outrossim, considerando que o crédito da autora anda não foi habilitado, expeça-se novo ofício para a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informando a respeito do crédito reconhecido nesta demanda e requerendo a adoção de medidas para a sua satisfação.

Em seguida, arquivem-se os autos, considerando que já foi definido que a continuidade da execução não se dará nesta serventia.

Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão.

Cumpra-se, incontinenti.

São Luís, 21/03/2021.

Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC
22/03/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2021 19:54

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:54

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:07

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 14:16

Conclusos para decisão
01/02/2021 14:15

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:03

Juntada de contrarrazões
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802206-35.2018.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAIS GUEDES FLORENCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS GUEDES FLORENCIO - MA18806 REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 DESPACHO Vistos, em correição.

Considerando a tempestividade dos embargos de declaração, bem como os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso.

Assim, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões.

Após autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 11/01/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC
21/01/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2020 14:34

Juntada de Certidão
04/12/2020 09:46

Juntada de embargos de declaração
27/11/2020 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
23/11/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:09

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:09

Juntada de termo
17/11/2020 04:03

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:03

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:19

Juntada de petição
09/11/2020 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 01:24

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:41

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:40

Juntada de termo
13/10/2020 08:40

Juntada de Certidão
09/10/2020 20:55

Juntada de petição
19/09/2020 04:02

Publicado Intimação em 14/09/2020.
14/09/2020 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 16:06

Outras Decisões
02/09/2020 12:05

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
01/09/2020 22:19

Juntada de petição
08/05/2019 11:14

Juntada de Certidão
08/05/2019 11:02

Juntada de Ofício
16/04/2019 04:59

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 27/02/2019 23:59:59.
16/04/2019 04:58

Decorrido prazo de THAIS GUEDES FLORENCIO em 27/02/2019 23:59:59.
11/04/2019 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2019 14:48

Conclusos para despacho
08/04/2019 14:47

Juntada de termo
08/04/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:40

Conclusos para decisão
29/03/2019 14:38

Juntada de termo
28/03/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:31

Conclusos para despacho
21/02/2019 08:40

Conclusos para despacho
21/02/2019 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2019 08:39

Juntada de termo
21/02/2019 08:38

Juntada de Certidão
20/02/2019 23:29

Juntada de petição
12/02/2019 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica
12/02/2019 16:24

Transitado em Julgado em 09/02/2019
12/02/2019 16:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2019 08:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/01/2019 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2019 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2019 08:02

Julgado procedente o pedido
23/01/2019 08:20

Juntada de petição
12/11/2018 16:13

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2018 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/01/2019 09:30.
30/10/2018 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00