TJMA - 0800221-95.2020.8.10.0065

1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

EFIGENIA MARIA LOPES DE NEGREIROS

CPF *97.***.*19-68

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB: 5797/TO

CPF *32.***.*75-93

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB: 32505/PR

CPF *26.***.*43-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 10:49

    Transitado em Julgado em 04/02/2021

  • 06/02/2021 17:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 17:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 19:37

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 17:34

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800221-95.2020.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: EFIGENIA MARIA LOPES DE NEGREIROS Advogados do(a) DEMANDANTE: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB/TO 4699, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - OAB/TO 5797 PARTE RÉ: BANCO BMG SA Advogado do(a) DEMANDADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID nº 35515356, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Vistos etc. 1.

    RELATÓRIO: Dispensado em face do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por EFIGENIA MARIA LOPES DE NEGREIROS em face de BANCO BMG S.A.. Consoante termo de audiência de ID 34818758 e contestação de ID 33995343, restou constatado a ilegitimidade passiva. Demais disso, a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito.

    Veja-se o inc.

    II: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II – quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;” In casu, resta evidenciado a impossibilidade do prosseguimento da presente ação pelo rito do Juizado Especial Cível, o que inclusive fora constatado pela autora em audiência de conciliação de ID 34818758. Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados. 3.

    DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, e com base no art. 485, inc.

    I, do CPC e art. 51, inc.

    II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais e sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. P.

    R.

    I.

    CUMPRA-SE. Alto Parnaíba-MA, 12 de setembro de 2020. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".

  • 08/01/2021 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 10:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 12/09/2020 14:44

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 29/08/2020 03:31

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2020 10:54

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/08/2020 10:05 Vara Única de Alto Parnaíba .

  • 21/08/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:00

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 16:57

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2020 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2020 22:44

    Audiência conciliação designada para 25/08/2020 10:05 Vara Única de Alto Parnaíba.

  • 10/07/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 21:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 18:15

    Juntada de petição

  • 22/05/2020 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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