17/03/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2022 12:47

Decorrido prazo de ELENITA CARVALHO SILVA em 11/02/2022 23:59.
26/02/2022 12:47

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:57

Transitado em Julgado em 24/01/2022
29/01/2022 02:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824263-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: ELENITA CARVALHO SILVA Sentença: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA moveu ação de cumprimento de sentença em face de ELENITA CARVALHO SILVA, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais recolhidas.

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Registre-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

São Luís - MA, data do sistema.

Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 16ª Vara Cível (Portaria CGJ- 952022).
13/01/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 17:38

Homologada a Transação
10/01/2022 08:07

Conclusos para julgamento
23/12/2021 15:46

Juntada de petição
15/12/2021 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
18/11/2021 22:42

Juntada de petição
04/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824263-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OABMA5769-A REU: ELENITA CARVALHO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº -54869303 no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 22 de outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
28/10/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 21:40

Juntada de petição
25/09/2021 04:17

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824263-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONÇA - OAB/MA 5769-A RÉU: ELENITA CARVALHO SILVA DESPACHO: Defiro o pedido e determino a consulta de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 dias.

Após a consulta, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
16/09/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 21:43

Juntada de petição
13/08/2021 03:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824263-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OABMA5769-A REU: ELENITA CARVALHO SILVA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 001/2007 - CGJ/MA) Tendo em vista infrutífero o bloqueio on line, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens passível de penhora ou requerer o que entender de direito.

São Luis (MA), Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021.

Rafaela Almeida Técnica Judiciária
10/08/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:21

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
31/07/2021 22:34

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 26/07/2021 23:59.
28/07/2021 16:28

Juntada de petição
22/07/2021 10:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 06:51

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2021 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2021 14:09

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:44

Decorrido prazo de ELENITA CARVALHO SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:03

Juntada de petição
10/05/2021 11:34

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2021 20:09

Juntada de Certidão
19/02/2021 05:51

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 04:32

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824263-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OABMA5769 REU: ELENITA CARVALHO SILVA Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do débito, por meio do seu advogado.

Se não tiver advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se por carta, com AR.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

São Luís,MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
22/01/2021 16:09

Juntada de Carta ou Mandado
22/01/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:17

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/01/2021 14:04

Realizado cálculo de custas
24/07/2020 14:40

Juntada de petição
14/07/2020 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2020 10:17

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:50

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 10:05

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 10:02

Transitado em Julgado em 26/05/2020
09/06/2020 10:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/06/2020 05:13

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 09:59

Julgado procedente o pedido
19/12/2019 10:12

Juntada de petição
26/11/2019 14:08

Conclusos para julgamento
26/11/2019 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 10:02

Outras Decisões
21/11/2019 12:26

Conclusos para julgamento
21/11/2019 12:25

Juntada de Certidão
07/09/2019 00:25

Decorrido prazo de ELENITA CARVALHO SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 10:04

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2019 10:36

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 10:13

Outras Decisões
13/06/2019 16:51

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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