28/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:20

Transitado em Julgado em 01/06/2023
03/06/2023 00:11

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:12

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 15:52

Indeferida a petição inicial
18/02/2021 15:29

Conclusos para despacho
18/02/2021 04:48

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:08

Juntada de petição
02/02/2021 13:23

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806921-36.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JAIRO LIMA BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, JAIRO LIMA BATISTA - MA10.274 RÉU: SILVANA MARIA COELHO CUNHA e outros D E S P A C H O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos denota-se que a expedição do mandado de intimação/citação da parte executada foi condicionada ao pagamento das custas iniciais, contudo, inadvertidamente, a Secretaria Judicial expediu o mandado antes do recolhimento das custas, conforme documento de ID 13219077.

Posteriormente, a parte requerente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária.

Contudo, antes da análise desse pedido, verifica-se irregularidade na instrumentalidade documental da petição inicial, pois o presente cumprimento de sentença limita-se aos honorários sucumbenciais, fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na forma consignada pela parte exequente.

No entanto, a sentença exequenda condenou a parte executada em honorários sucumbenciais na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Ocorre que o presente cumprimento de sentença não foi instruído com cópia da petição inicial do feito principal ou certidão da Secretaria Judicial informando o valor da causa, impossibilitando este juízo, nesta fase, aferir o valor exequendo, que não se presume na quantia declarada pelo exequente.

Nesse passo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial e juntar provas do valor da causa do feito principal, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 6 de novembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 32092020
21/01/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 21:59

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COELHO CUNHA em 10/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 16:40

Juntada de petição
04/09/2018 11:52

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:45

Juntada de petição
17/08/2018 12:02

Juntada de diligência
17/08/2018 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 10:52

Expedição de Mandado
01/08/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 12:41

Conclusos para despacho
07/06/2018 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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