11/03/2021 17:50

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 17:49

Transitado em Julgado em 10/02/2021
11/02/2021 07:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:06

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:01

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800178-28.2020.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REQUERIDO: SERASA S.A. e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 FINALIDADE: Intimação dos advogados HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 e MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 , PARA TOMAREM ciência da sentença proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

DECIDO.

Conforme ID 38629173, a parte autora não compareceu à audiência nem apresentou qualquer justificativa, apesar de intimada.

Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo art. 51, I, da Lei 9099/95.

Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.

No Juizado Especial Cível, em primeiro grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, arts. 54 e 55).

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brejo, 16 de dezembro de 2020.

Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Diretor de Secretaria
25/01/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 11:00

Juntada de petição
18/12/2020 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 17:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/12/2020 16:53

Conclusos para julgamento
02/12/2020 10:40

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 16:00 1ª Vara de Brejo .
29/11/2020 09:52

Juntada de petição
27/11/2020 18:01

Juntada de petição
26/11/2020 11:41

Juntada de petição
24/11/2020 15:40

Juntada de contestação
13/11/2020 08:43

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:55

Juntada de petição
15/10/2020 13:55

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:16

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 17:42

Juntada de Carta ou Mandado
08/10/2020 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2020 16:00 1ª Vara de Brejo.
08/09/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:04

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
04/05/2020 23:34

Juntada de petição
03/03/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:50

Conclusos para decisão
21/02/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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