04/02/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
01/02/2022 20:22

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2022 10:07

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:16

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2021 01:03

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 19/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/01/2021.
02/02/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804919-62.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUREA MARIA DE SOUSA NOLETO Advogado do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 REU: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição associativa c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por AUREA MARIA DE SOUSA NOLETO em face de ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DOS SERVISORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Com a vestibular vieram diversos documentos.

Em despacho de Id. 37480126, foi deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora, designada audiência de conciliação/mediação por meio de videoconferência e determinada a citação da requerida.

A demandada foi regularmente citada, consoante aviso de recebimento acostado no Id. 38670538.

Em seguida, a parte autora requereu desistência quanto ao prosseguimento do feito (Id. 39915737). É o breve relatório.

Passo a fundamentar.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”[1].

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo sem a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que ainda não apresentou sua defesa.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo da autora, além de seus honorários (CPC, art. 90).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, sendo pessoalmente a parte demandada.

Timon/MA, 19 de janeiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito [1] DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533..

Aos 21/01/2021, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 14:43

Extinto o processo por desistência
18/01/2021 13:38

Conclusos para julgamento
18/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:37

Juntada de petição
01/12/2020 09:44

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2020.
05/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 11:30

Juntada de Carta ou Mandado
03/11/2020 11:18

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 10:57

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 11:00 1ª Vara Cível de Timon.
03/11/2020 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2020 08:58

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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