06/12/2021 11:43

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 11:43

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:56

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 28/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:10

Juntada de petição
05/10/2021 13:31

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 13:31

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800524-05.2019.8.10.0111 REQUERENTE: ALZENILDA CHAVES NASCIMENTO ALZENILDA CHAVES NASCIMENTO POVOADO BOA VISTA, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA REQUERIDO: REGINO FERREIRA CHAVES REGINO FERREIRA CHAVES POVOADO BOA VISTA, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição proposta por Alzenilda Chaves Nascimento em face de Regino Ferreira Chaves.

A certidão do Oficial de Justiça em ID 50162774, noticia e traz aos autos a certidão de óbito do interditando.

Pois bem. Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 485, IX, do CPC. In casu, a posição jurídica do falecido na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores.

Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Sem custas.

Fixo honorários advocatícios em favor da Dra. MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/MA 8.576, no valor de R$1.000,00 (mil reais), que considero razoável e proporcional ao trabalho desempenhado.

Fica a liminar concedida em ID 18962987 revogada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII
01/10/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 10:33

Juntada de diligência
03/08/2021 16:08

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:05

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:50

Juntada de diligência
02/07/2021 15:09

Expedição de Mandado.
08/02/2021 09:56

Juntada de Ofício
04/02/2021 21:09

Juntada de contestação
03/02/2021 21:04

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800524-05.2019.8.10.0111 REQUERENTE: ALZENILDA CHAVES NASCIMENTO ALZENILDA CHAVES NASCIMENTO POVOADO BOA VISTA, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA REQUERIDO: REGINO FERREIRA CHAVES REGINO FERREIRA CHAVES POVOADO BOA VISTA, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Vistos em correição.

Ante a certidão retro, removo o curador especial nomeado, Dr.

Saullo Urias de Oliveira Brito, OAB/MA 15.821-A, desde logo nomeando doravante a Dra.

Milla Cristina Marins de Oliveira, OABMA 8576, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se o Estado do Maranhão acerca da nomeação.

Após, apresentada a impugnação, intime-se, novamente, o médico psiquiatra nomeado para realizar a perícia médica no interditando, em conformidade com a determinação no termo de audiência (ID nº 20969559).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, 13/01/2021.

Assinado conforme sistema.
26/01/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 09:24

Juntada de Ofício
26/01/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2020 02:58

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 28/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 19:31

Juntada de Certidão
27/07/2020 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 19:25

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:08

Conclusos para despacho
14/04/2020 14:07

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 17:41

Juntada de diligência
04/07/2019 12:18

Expedição de Mandado.
04/07/2019 12:18

Juntada de Ofício
27/06/2019 12:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2019 11:00 Vara Única de Pio XII .
27/06/2019 10:05

Audiência de instrução designada para 27/06/2019 11:00 Vara Única de Pio XII.
03/05/2019 03:02

Decorrido prazo de REGINO FERREIRA CHAVES em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 03:02

Decorrido prazo de ALZENILDA CHAVES NASCIMENTO em 02/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:36

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2019 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 13:36

Juntada de protocolo
23/04/2019 11:07

Juntada de termo
22/04/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2019 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2019 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2019 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2019 23:52

Conclusos para decisão
09/04/2019 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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