31/07/2021 15:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 17:50

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
17/03/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
09/02/2021 05:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 08/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:00

Juntada de petição
02/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:32

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:42

Juntada de Alvará
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802841-79.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CREUZA MARIA COSTA LAZARO Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - MA14861, JOAQUIM JOSE NALASCO QUEIROZ - MA14244 REQUERIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - SP297608 Vistos, em correição Compulsando os autos, verifica-se que a parte Demandada acostou em ID 39498436 depósito judicial para fins de cumprimento da condenação, vindo o Demandante requerer a expedição do alvará judicial em ID 39590108 sem indicar a existência de remanescente.

Desta feita, declaro extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento nos termos do art. 924, II do CPC.

Sobre a concessão da assistência judiciária gratuita à Autora, a Resolução GP 44/2020 alterou a redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução GP 46/2018 para determinar que o alvará expedido em processo submetido ao rito sumaríssimo que não for objeto de Recurso Inominado será utilizado o Selo de Fiscalização Judicial gratuito.

Uma vez que a hipótese normativa se amolda ao caso concreto, concedo os benefícios da Justiça Gratuita SEM MODULAÇÃO, de modo a incluir da assistência judiciária gratuita as taxas referentes ao selo para expedição de alvará.

Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu patrono caso tenha poderes específicos de quitação, para expedição do documento na modalidade transferência.

Cumprida a diligência pela parte, expeça-se alvará de transferência eletrônica com selo gratuito em favor do Requerente e/ou de seu patrono referente ao depósito judicial de ID 39498437, com seus acréscimos legais e proporcionais, para a conta bancária a ser indicada pelo credor, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

Intime-se a parte Ré para tomar ciência desta decisão.

Cumprida a diligência ou não sendo indicada a conta bancaria e nem feito outro requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís, 12 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
21/01/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:52

Juntada de petição
12/01/2021 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2021 14:40

Juntada de termo
08/01/2021 14:38

Conclusos para decisão
08/01/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/01/2021 09:08

Juntada de petição
23/12/2020 13:42

Juntada de petição
19/12/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 08:07

Conclusos para despacho
07/12/2020 08:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2020 08:04

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:30

Juntada de petição
04/12/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 00:13

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:21

Juntada de Ato ordinatório
02/12/2020 09:02

Transitado em Julgado em 30/10/2020
28/11/2020 03:21

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 27/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
09/11/2020 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2020 14:17

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:05

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:03

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:02

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:41

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 16:09

Conclusos para decisão
30/09/2020 16:07

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:51

Juntada de petição
29/09/2020 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 08:35

Juntada de Ato ordinatório
28/09/2020 08:26

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:56

Juntada de embargos de declaração
23/09/2020 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 00:30

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2020 11:13

Juntada de termo
04/09/2020 12:15

Conclusos para julgamento
04/09/2020 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2020 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/09/2020 08:55

Juntada de petição
27/07/2020 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/09/2020 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/07/2020 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
02/07/2020 21:36

Juntada de petição
23/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/07/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/05/2020 02:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:15

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:14

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 08/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/04/2020 09:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2020 16:28

Juntada de Certidão
01/03/2020 01:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:14

Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA LAZARO em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2020 09:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/02/2020 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/02/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
11/02/2020 17:59

Juntada de contestação
11/02/2020 15:58

Juntada de petição
10/01/2020 16:15

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2019 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2019 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2019 19:53

Conclusos para decisão
05/12/2019 19:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/02/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/12/2019 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
31/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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