09/05/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 10:59

Juntada de diligência
17/09/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 14:36

Transitado em Julgado em 16/09/2021
16/09/2021 15:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO em 15/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:02

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
03/09/2021 03:01

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801200-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: G V DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - MA19950, CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO - MA16052 Reclamado: GIULIO AMORIM DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95. Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado, razão pela qual se impõe a sua extinção.

Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

Sem condenação em custas e honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

São Luís(MA), 23 de agosto de 2021.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito
25/08/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2021 12:46

Conclusos para julgamento
21/07/2021 12:46

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:31

Decorrido prazo de CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 09:32

Conclusos para despacho
09/04/2021 09:32

Juntada de termo
09/04/2021 09:29

Juntada de bloqueio RENAJUD
17/02/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:23

Juntada de petição
08/02/2021 10:03

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:03

Juntada de Certidão
06/02/2021 08:49

Decorrido prazo de G V DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:34

Decorrido prazo de G V DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:58

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801200-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: G V DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO - MA16052, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - MA19950 Reclamado: GIULIO AMORIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se acerca da inexistência de saldos em contas-correntes da executada para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, 18 de dezembro de 2020 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
26/01/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:19

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 15:18

Juntada de penhora não realizada
27/11/2020 17:43

Juntada de protocolo BACENJUD
10/10/2020 11:38

Decorrido prazo de CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:37

Decorrido prazo de CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:37

Decorrido prazo de CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:35

Decorrido prazo de CAMILLA MARIA ALVES GUERREIRO em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 09:45

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2020 09:43

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
14/09/2020 13:06

Juntada de protocolo BACENJUD
31/08/2020 11:37

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:37

Juntada de Certidão
15/07/2020 10:16

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:50

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:46

Decorrido prazo de GIULIO AMORIM DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:46

Decorrido prazo de GIULIO AMORIM DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:18

Decorrido prazo de GIULIO AMORIM DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:19

Juntada de ato ordinatório
17/02/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 20:42

Juntada de petição
05/02/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 17:14

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 17:13

Transitado em Julgado em 23/01/2020
05/02/2020 17:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/12/2019 10:49

Juntada de Certidão
10/12/2019 08:45

Juntada de mandado
06/12/2019 14:58

Expedição de Mandado.
06/12/2019 14:57

Juntada de Ato ordinatório
11/11/2019 13:22

Juntada de ato ordinatório
21/10/2019 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/10/2019 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
16/10/2019 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2019 15:19

Juntada de ato ordinatório
16/08/2019 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/10/2019 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/08/2019 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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