17/01/2023 07:13

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 03/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:12

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 13:58

Transitado em Julgado em 04/11/2022
10/11/2022 20:45

Decorrido prazo de JOSE DINIZ ARAUJO em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:48

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:48

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:00

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2022.
27/10/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 09:58

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 09:57

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 09:57

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2022 01:00

Conclusos para julgamento
10/08/2022 22:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 11:30, Vara Única de Tutóia.
08/08/2022 10:16

Juntada de petição
08/08/2022 08:53

Juntada de petição
05/08/2022 10:04

Juntada de petição
07/07/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:12

Audiência Una designada para 08/08/2022 11:30 Vara Única de Tutóia.
30/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 09:30, Central de Videoconferência.
31/05/2022 08:26

Conciliação infrutífera
16/05/2022 17:19

Juntada de petição
13/05/2022 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
04/04/2022 09:21

Juntada de petição
01/04/2022 12:57

Juntada de petição
21/03/2022 07:57

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 09:48

Juntada de ato ordinatório
14/03/2022 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 09:30, Central de Videoconferência.
11/03/2022 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
12/02/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 19:53

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:19

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 02:01

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 08:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:41

Audiência Una cancelada para 25/10/2021 09:30 Vara Única de Tutóia.
21/10/2021 17:03

Juntada de petição
14/07/2021 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/10/2021 09:30 Vara Única de Tutóia.
10/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:50

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2021 10:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 03:39

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:04

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800873-90.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: JOSE DINIZ ARAUJO Advogado(s) do reclamante: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS-OAB/MA 10529 Requeridos: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JOSÉ DINIZ ARAÚJO em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A a título de empréstimo consignado, sustentando a ilegalidade da cobrança, ao argumento de que não contratara ou autorizara a contratação de referido negócio.

Sustenta a requerente, como base de sua pretensão, que percebeu que o banco requerido estava descontando valores indevidos em sua conta corrente, relativos ao pagamento de um empréstimo consignado (CONTRATO N° 152184132), no valor de R$ 4.305,30 (quatro mil, trezentos e cinco reais e trinta centavos), com parcelas iguais e sucessivas de R$116,90 (cento e dezesseis reais e noventa centavos), a serem debitadas ao longo de 72 (setenta e dois) meses, sem seu conhecimento ou qualquer solicitação.

Por essa razão, pleiteou a concessão de tutela antecipada para determinar que o réu suspenda os referidos descontos.

Com a inicial foram acostados documentos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente, nos termos da Lei n. 1.050/1950 e em consonância com o artigo 98, Novo Código de Processo Civil (CPC).

Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, ainda que se reconheça o considerável impacto do valor da parcela do controvertido negócio na importância total do benefício previdenciário pago a parte autora, tem-se que os documentos acostados à petição inicial demonstram apenas a ocorrência dos descontos, não restando evidenciado, neste juízo provisório, a probabilidade do direito, notadamente porque a suspensão da cobrança estaria a exigir a instauração do devido processo legal e, consequentemente, o desenvolvimento da instrução processual.

Ademais, ao que se observa dos autos, alegou a parte autora, em seu arrazoado inicial, que o contrato tido por indevido, fora efetivado em JANEIRO de 2019, consoante documento de Id. 34479661.

A ação, conforme protocolo, fora interposta em 17/08/2020, ou seja, há mais de 01 (um) ano do evento tido por lesivo pela parte autora.

Desta forma, não tenho dúvida que o perigo de dano restou fulminado, vez que nenhuma medida foi tomada pela parte autora no sentido de interromper e/ou questionar os descontos, após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência.

Desta feita, em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Não obstante, a decisão poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos de prova que demonstrem à saciedade o direito do autor.

Proceda a Secretaria Judicial à citação e intimações necessárias, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.

Após, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho de designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Tutóia (MA), data do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 20 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
21/01/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 12:30

Concedida a Medida Liminar
13/01/2021 17:39

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2020 15:41

Juntada de petição
17/08/2020 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:30

Conclusos para decisão
17/08/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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