15/03/2021 12:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 12:05

Transitado em Julgado em 15/03/2021
23/02/2021 13:02

Decorrido prazo de LUANNA AVELINO LIMA em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:13

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 18:33

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810824-16.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): LUANNA AVELINO LIMA Advogado(s): LUANNA AVELINO LIMA (OAB/MA-16125) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0810824-16.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

LUANNA AVELINO LIMA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2019 14:52

Juntada de protocolo
05/07/2019 14:41

Conclusos para julgamento
05/07/2019 14:40

Juntada de protocolo
05/07/2019 14:29

Juntada de Alvará
03/07/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:53

Juntada de petição
29/03/2019 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 17:03

Juntada de requisição de pequeno valor
27/03/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 15:25

Conclusos para decisão
22/02/2019 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/02/2019 15:15

Conta Atualizada
05/02/2019 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2019 16:12

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:32

Juntada de petição
04/10/2018 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 11:46

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:32

Juntada de petição
04/09/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 15:23

Conclusos para despacho
14/12/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 00:21

Decorrido prazo de LUANNA LIMA AVELINO em 05/12/2017 23:59:59.
03/10/2017 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 12:08

Conclusos para despacho
20/09/2017 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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