19/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 14:25

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 14:18

Juntada de petição
10/04/2021 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803940-76.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Protesto Indevido de Título Representado VIVO S.A.

Advogado WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OABGO29320 Representado RONALDO BORGES SILVA Advogado ELCIO GONCALVES MARQUES - OABGO32340 S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito.

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 6 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
07/04/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2021 09:03

Conclusos para julgamento
26/03/2021 15:19

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:34

Juntada de Alvará
12/03/2021 08:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 12:21

Juntada de petição
03/03/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803940-76.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Protesto Indevido de Título Representado: VIVO S.A.

Representado: RONALDO BORGES SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: VIVO S.A. ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OABGO29320 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial id 41848430 , a seguir transcrito.

INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Representado para, no prazo de 5(cinco) dias , informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará de sucumbência(e/ou contratual) na conta em questão; Imperatriz-MA, 2 de março de 2021 Imperatriz-MA, 2 de março de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
02/03/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 08:55

Juntada de ato ordinatório
02/03/2021 08:29

Juntada de transferência BACENJUD
23/02/2021 13:51

Juntada de Certidão
19/02/2021 05:51

Decorrido prazo de RONALDO BORGES SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 04:48

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803940-76.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Protesto Indevido de Título Representado: VIVO S.A.

Representado: RONALDO BORGES SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: RONALDO BORGES SILVA ADVOGADO(A): ELCIO GONCALVES MARQUES - OABGO32340 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE realizada na importância de R$ 136,01 (cento e trinta e seis reais e um centavo), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente Execução, sob pena de serem transferidos os valores citados ao Representado. Imperatriz-MA, 22 de janeiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) VAZIO VAZIO
22/01/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 14:59

Juntada de bloqueio total BACENJUD
18/01/2021 12:07

Juntada de protocolo BACENJUD
28/10/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:55

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:54

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2020 12:23

Juntada de petição
30/07/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 13:55

Conclusos para despacho
28/07/2020 13:54

Juntada de termo
28/07/2020 13:53

Processo Desarquivado
26/07/2020 15:12

Juntada de petição
24/07/2020 13:47

Juntada de petição
15/07/2020 10:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2020 10:04

Transitado em Julgado em 06/07/2020
15/07/2020 10:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/07/2020 10:03

Julgado improcedente o pedido
07/07/2020 02:02

Decorrido prazo de RONALDO BORGES SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:02

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 12:14

Julgado improcedente o pedido
08/06/2020 17:06

Conclusos para julgamento
01/06/2020 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/06/2020 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
01/06/2020 10:03

Juntada de petição
29/05/2020 13:52

Juntada de contestação
27/05/2020 12:51

Juntada de petição
22/05/2020 13:34

Juntada de petição
21/05/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 11:19

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:23

Juntada de petição
30/03/2020 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/06/2020 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
24/03/2020 13:03

Juntada de Certidão
23/03/2020 12:12

Juntada de petição
09/03/2020 13:37

Juntada de petição
06/03/2020 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:43

Juntada de diligência
02/03/2020 12:26

Expedição de Mandado.
27/02/2020 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/04/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/02/2020 13:35

Juntada de ato ordinatório
17/01/2020 17:53

Concedida a Medida Liminar
27/12/2019 15:18

Conclusos para decisão
27/12/2019 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/12/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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