20/04/2021 09:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 10:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
30/03/2021 10:40

Juntada de Alvará
29/03/2021 10:56

Juntada de petição
04/03/2021 11:43

Juntada de petição
02/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:15

Juntada de petição
25/02/2021 09:26

Conclusos para decisão
24/02/2021 23:39

Juntada de petição
23/02/2021 13:03

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:50

Juntada de petição
03/02/2021 21:09

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827067-50.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - OAB/MA 5078 EXECUTADO: ROTA SLZ COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA, BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - OAB/MG 70438 DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via BacenJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 25 de janeiro de 2021.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível
26/01/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:19

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2020 02:44

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:09

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:37

Declarada incompetência
09/09/2020 11:47

Conclusos para despacho
09/09/2020 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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