27/03/2021 09:22

Arquivado Definitivamente
27/03/2021 09:21

Transitado em Julgado em 23/02/2021
24/02/2021 06:00

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:40

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n. 0820814-80.2019.8.10.0001 Requerente: REQUERENTE: GEORGYLENE SOUSA FERREIRA, G.

F.

D.

S.           Vistos etc. Trata-se de ação de inventário negativo proposta por GEORGYLENE SOUSA FERREIRA e outros referente ao espólio de LAERCIO NAZARENO SALGADO, falecido 10 de Abril de 2014.

A inicia veio acompanhada de documentos.

Despacho inicial ID 22975139.

Em despacho de ID 31456047, vislumbra o juízo a inadequação da via eleita.

Manifestação do MPE 35556151, pugnando pela extinção do feito.

Conforme se vê dos autos, o requerente, ora inventariante, não juntou nenhuma prova aos autos de que espólio é proprietário de bens moveis ou imóveis. Breve relato dos fatos.

Decido. Efetivamente o feito há de ser extinto sem resolução do mérito como pugnado pelo MPE.    Com efeito, havendo bens a serem inventariados se mostra inadequada a presente demanda ora postulada..

Nesse contexto, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito esi que a via se mostra inadequada.            Assim, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.               Sem custas.               Publique-se.

Registre-se.

Intime-se               Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a respectiva baixa.               São Luís (MA), Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020. .                     Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
27/01/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2020 18:28

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:28

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:57

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/08/2020 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 21:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 05:36

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 16/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 19:12

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:47

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:04

Juntada de petição
26/11/2019 05:03

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 25/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 08:47

Outras Decisões
20/05/2019 20:12

Conclusos para decisão
20/05/2019 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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