TJMA - 0803168-21.2020.8.10.0034

1ª instância - 3ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

FABIO VASCONCELOS SOUZA

CPF *54.***.*49-00

Advogados

INACIO DA SILVA SOUSA

OAB: 14823/MA

CPF *70.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0248-80

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 13:58

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 19/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 22:08

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 06:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS SOUZA em 15/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS SOUZA em 15/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2022 23:59.

  • 18/01/2023 18:56

    Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS SOUZA em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 15:42

    Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2022.

  • 13/12/2022 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 13/12/2022 13:23

    Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2022.

  • 13/12/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 07/12/2022 09:57

    Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 09:04

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2022 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 18:08

    Pedido conhecido em parte e improcedente

  • 27/09/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:31

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 19:20

    Decorrido prazo de INSS CODO MA em 24/06/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:19

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 10:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 09:54

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 15:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/03/2022 11:04

    Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS SOUZA em 17/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 10:45

    Juntada de diligência

  • 10/03/2022 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 08:58

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 08:36

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 19:41

    Juntada de termo

  • 11/01/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:21

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 26/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:45

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 09:14

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 08:43

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2021 12:23

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 12:23

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:36

    Juntada de termo

  • 18/09/2021 08:08

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 03:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:30

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 22:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 26/04/2021 22:28

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/04/2021 22:27

    Juntada de

  • 13/04/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:50

    Juntada de termo

  • 03/03/2021 06:58

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 05:53

    Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 13:44

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 05:03

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0803168-21.2020.8.10.0034 REQUERENTE: FABIO VASCONCELOS SOUZA  ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: INACIO DA SILVA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA   DECISÃO Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL proposta por FABIO VASCONCELOS SOUZA para levantamento de quantia em conta bancária deixada pela falecida Amanda Vasconcelos Souza .

    De início cumpre destacar que a competência do juízo é pressuposto de constituição válido e regular do processo, sendo a incompetência absoluta do juízo reconhecível ex officio, consoante previsão do artigo 301, inciso II, § 4º do CPC.

    As regras de competência estão previstas na Constituição Federal e em leis processuais infraconstitucionais, bem ainda nas leis de organização judiciária dos Estados.

    No caso dos autos verifica-se que a ação visa  levantamento de quantia em conta bancária deixada pela falecida Amanda Vasconcelos Souza .   Assim, nos termos do  do Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão a presente ação é de competência da 3ª Vara da Comarca de  Codó.

    Ante o exposto, declino da competência determinando a remessa destes autos, com urgência, à 3ª Vara desta Comarca , dando-se baixa em nossos registros.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Codó-MA, data do sistema.

    Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara  

  • 24/01/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:34

    Juntada de termo

  • 22/01/2021 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2021 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2021 10:19

    Declarada incompetência

  • 22/11/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 20:34

    Juntada de petição

  • 05/10/2020 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2020 16:28

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:46

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 05/09/2020 01:31

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:18

    Juntada de termo

  • 18/08/2020 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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