26/01/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:31

Transitado em Julgado em 23/11/2023
06/12/2023 11:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:43

Juntada de termo de declarações
06/11/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 21:04

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:53

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:55

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA RODRIGUES em 13/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:33

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:03

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:43

Juntada de diligência
20/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:53

Juntada de termo
31/07/2023 19:52

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 17:06

Juntada de diligência
16/06/2023 20:40

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA CARDOSO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 11:21

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 11:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:25

Juntada de Mandado
19/01/2023 20:21

Outras Decisões
17/01/2023 14:32

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:00

Conclusos para decisão
19/09/2022 07:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 08:27

Juntada de diligência
14/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
23/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 23:33

Conclusos para decisão
21/05/2022 23:33

Juntada de Certidão
21/05/2022 23:33

Juntada de Certidão
21/04/2022 16:12

Juntada de embargos de declaração
18/04/2022 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/04/2022 10:31

Juntada de petição
31/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 10:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:31

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
19/10/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 20:24

Juntada de diligência
10/08/2021 13:01

Expedição de Mandado.
15/07/2021 16:56

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:34

Juntada de protocolo BACENJUD
08/07/2021 11:26

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 11:05

Juntada de diligência
12/05/2021 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2021 09:41

Conclusos para decisão
04/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:35

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA RODRIGUES em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 13:31

Juntada de diligência
12/04/2021 09:11

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:18

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:50

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA RODRIGUES em 25/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:41

Juntada de embargos de declaração
16/03/2021 19:09

Expedição de Mandado.
11/03/2021 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800912-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: ELIANE DE LIMA RODRIGUES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito (id n.° 39860097).

Devidamente intimado, o(a) credor(a) não se manifestou acerca da referida ausência de bens passíveis de expropriação (id n.° 42144756).

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento.

Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
09/03/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/03/2021 11:35

Conclusos para julgamento
08/03/2021 11:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:49

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:49

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800912-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: ELIANE DE LIMA RODRIGUES INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DESPACHO Vistos etc., Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de id n.º 39860097, intime-se o(a) exequente, por intermédio de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Intime-se.

Serve o presente de mandado.

Codó (MA), data do sistema. Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
26/01/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:02

Conclusos para julgamento
15/01/2021 11:01

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:25

Juntada de termo
24/10/2020 04:13

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA RODRIGUES em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 10:05

Juntada de diligência
21/10/2020 07:48

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:01

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:42

Juntada de Mandado
25/09/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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