27/05/2021 08:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2021 00:35

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA FIALHO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:35

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DE JESUS NETO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:35

Decorrido prazo de NEURA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2021.
04/05/2021 09:38

Juntada de malote digital
04/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 12:54

Conhecido o recurso de DANILO PEREIRA FIALHO - CPF: *03.***.*76-55 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2021 06:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2021 23:15

Incluído em pauta para 22/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
30/03/2021 06:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2021 06:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2021 12:02

Juntada de parecer
22/02/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA FIALHO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de NEURA DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DE JESUS NETO em 19/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:29

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2021.
26/01/2021 14:43

Juntada de malote digital
26/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0817000-29.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: DANILO PEREIRA FILHO Advogados: Dr.

Paulo Ernandes de Oliveira (OAB/MA 17.135) AGRAVADOS: NEURA DA SILVA OLIVEIRA LEITE E GERALDO LEITE DE JESUS NETO Advogada: Dra.

Adriele Miranda de Oliveira Cruz (OAB/MA 20.446) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Danilo Pereira Fialho contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Balsas, Dr.

Tonny Carvalho Araujo Luz, que deferiu o pedido de guarda provisória do menor em favor dos ora agravados.

Alegou o recorrente que sempre foi um pai muito presente e que arca com suas obrigações, com fornecimento de alimentos, remédios, roupas, além de R$ 200,00 por mês.

Disse que visita a menor aos finais de semana e que a guarda era exercida de modo compartilhado. Assentou que mora com seus pais, suas irmãs e dois sobrinhos e que não concorda que a guarda da menor seja deferida em favor dos agravados, ou seja, para a prima da genitora da menor e esposo dela.

Ressaltou serem falsas as alegações de que a menor teria sofrido abuso por parte do seu sobrinho, que tem apenas dois anos de idade, tanto é que o exame de conjunção carnal desmentiu tal acusação.

Assim, requereu a suspensão da decisão recorrida.

O Magistrado prestou informações destacando que a guarda provisória foi concedida aos agravados levando em consideração que os mesmos já cuidavam da infante desde os sete meses de vida e para afastar a exposição da criança a fatores de risco em face do indício de negligência dos pais.

Nas contrarrazões os recorridos alegaram que possuem plenas condições de ficarem com a guarda da menor, uma vez que já estão com ela desde os sete meses de vida.

Além disso, a criança fez relatos de que “Bernardo” teria “mexido em suas partes” quando fora passar uns dias na casa do genitor, apresentando episódios de choro e de medo.

Afirmaram que a criança tem realizado sessões com a psicóloga.

Era o que cabia relatar.

Cinge-se a controvérsia em analisar a presença dos requisitos necessários para a concessão do pedido de efeito suspensivo ao presente recurso.

A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do artigo 300 do CPC.

A questão refere-se a guarda provisória da infante que fora concedida aos agravados e pretende o genitor reformar a decisão; Da análise das provas constante dos autos, verifico que a menor vive em companhia dos recorridos desde os sete meses de idade, com que possui vínculos afetivos.

Enquanto que há indícios de negligência por parte dos pais nos cuidados com a mesma, havendo, inclusive, relatos de suposto abuso.

Ademais, não há nos autos provas que desabonem os recorridos de exercerem tal mister.

Ao contrário, os mesmos mostram-se preocupados e estão fazendo acompanhamento psicológico com a infante.

Desse modo, impõe-se, na presente fase, a manutenção da decisão agravada, devendo o Magistrado, após a elaboração do estudo social, verificar as melhores condições para a menor.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
25/01/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2021 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2021 20:04

Juntada de contrarrazões
17/12/2020 11:17

Juntada de Informações prestadas
17/12/2020 11:15

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 01:36

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DE JESUS NETO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:36

Decorrido prazo de NEURA DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:36

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA FIALHO em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2020.
04/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 10:07

Juntada de malote digital
02/12/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 22:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:24

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2020 02:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/11/2020 16:47

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:06

Conclusos para despacho
17/11/2020 08:42

Conclusos para decisão
16/11/2020 21:02

Conclusos para despacho
16/11/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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