TJMA - 0812357-10.2017.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:16
Decorrido prazo de THIAGO PINTO SILVA em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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18/05/2025 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:42
Juntada de apelação
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15/04/2025 00:12
Decorrido prazo de LUIZ SANTOS MARINHO em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 16:11
Juntada de Certidão
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05/04/2025 00:04
Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.
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05/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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03/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/03/2025 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 13:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/09/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 14:56
Juntada de termo
-
25/09/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 04:45
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/08/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 00:19
Decorrido prazo de LUIZ SANTOS MARINHO em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:14
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2024 10:44
Juntada de petição
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06/03/2024 22:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/02/2024 19:45
Outras Decisões
-
28/02/2024 20:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 20:38
Juntada de Certidão
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26/02/2024 11:56
Juntada de petição
-
24/01/2024 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 00:01
Juntada de petição
-
27/07/2023 23:22
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 20:39
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 17:26
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 08:55
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 22:11
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/07/2023 23:59.
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27/06/2023 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2023 12:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/01/2023 11:27
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 16:53
Juntada de Mandado
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20/01/2023 12:20
Juntada de Certidão
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20/01/2023 10:21
Juntada de Certidão
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25/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
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08/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
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28/03/2022 23:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/10/2021 12:56
Conclusos para despacho
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20/10/2021 12:56
Juntada de termo
-
20/10/2021 12:56
Juntada de Certidão
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04/05/2021 16:20
Juntada de petição
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01/05/2021 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/04/2021 23:59:59.
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22/03/2021 23:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2021 08:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 10:58
Conclusos para despacho
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19/02/2021 06:08
Decorrido prazo de LUIZ SANTOS MARINHO em 18/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 15:59
Publicado Intimação em 26/01/2021.
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03/02/2021 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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25/01/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0812357-10.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): LUIZ SANTOS MARINHO Advogado(s): THIAGO PINTO SILVA (OAB/MA-10950) Proc. 0812357-10.2017.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.
VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.
Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.
Saúde Pública.
Interesses Difusos e Coletivos.
Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.
Fundações.
Meio Ambiente e Urbanismo”.
Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).
Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.
P.
R.
I.
Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. -
22/01/2021 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/01/2021 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2021 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2021 13:57
Declarada incompetência
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19/10/2018 12:33
Conclusos para julgamento
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21/09/2018 10:41
Decorrido prazo de LUIZ SANTOS MARINHO em 18/07/2018 23:59:59.
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24/05/2018 00:06
Publicado Citação em 24/05/2018.
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24/05/2018 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/05/2018 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2018 16:56
Juntada de edital
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13/04/2018 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2018 10:09
Conclusos para despacho
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26/03/2018 12:23
Juntada de Petição de petição
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27/02/2018 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/02/2018 12:08
Juntada de Ato ordinatório
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18/02/2018 00:12
Decorrido prazo de LUIZ SANTOS MARINHO em 16/02/2018 23:59:59.
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06/02/2018 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2017 13:48
Expedição de Mandado
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23/10/2017 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2017 08:16
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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