02/07/2025 18:11

Juntada de embargos de declaração
02/07/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
02/07/2025 15:21

Conta Atualizada
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:13

Juntada de petição
06/02/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/02/2025 11:27

Realizado Cálculo de Tributos
04/02/2025 03:26

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 16:55

Outras Decisões
27/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/01/2025 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
21/01/2025 10:29

Juntada de recibo (sisbajud)
10/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:40

Processo Desarquivado
10/01/2025 14:39

Juntada de termo
02/07/2024 14:27

Juntada de petição
18/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 10:29

Juntada de Ofício
18/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 17:28

Homologado cálculo de contadoria
22/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:28

Juntada de termo
16/08/2023 03:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:54

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:45

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
17/07/2023 07:24

Conta Atualizada
01/06/2023 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:31

Juntada de petição
08/02/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 23:08

Juntada de petição
08/07/2022 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 22:08

Conclusos para despacho
03/04/2022 22:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2022 22:07

Juntada de termo
16/01/2022 16:05

Juntada de petição
18/10/2021 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:24

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 07/10/2021 23:59.
27/08/2021 14:25

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809327-59.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s) compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem).

Imperatriz/MA, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Técnico Judiciário
20/08/2021 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 21:20

Juntada de Certidão
20/05/2021 21:54

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:48

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:59

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809327-59.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 22 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
22/01/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2021 08:54

Conclusos para decisão
18/12/2020 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 14:56

Juntada de contrarrazões
22/10/2020 16:25

Juntada de embargos de declaração
22/10/2020 02:43

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 10:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2020 15:10

Conclusos para despacho
14/10/2020 23:29

Juntada de petição
09/10/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 17:10

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 21:38

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 20/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 03:05

Conclusos para despacho
27/07/2020 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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