03/03/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 11:05

Transitado em Julgado em 24/02/2022
02/03/2022 13:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022 13:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022 09:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:29

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0860114-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A REU: NILSON BARBOSA COELHO Advogados/Autoridades do(a) REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB/MA 4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OAB/MA 4534-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - OAB/MA 4921-A SENTENÇA: BANCO PAN S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial em face de NILSON BARBOSA COELHO, todos qualificados nos autos.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Decisão de ID 16009947 deferiu a liminar. À ID o autor protocolou petição requerendo a desistência do feito em razão da composição extrajudicial, sem apresentação de acordo. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do Réu, todavia, no caso em comento, ainda não foi apresentada defesa, vez que não houve sequer citação.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Determino a retirada de restrição do veículo dos autos no sistema RENAJUD.

Custas, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
01/02/2022 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2022 12:15

Extinto o processo por desistência
28/01/2022 14:26

Conclusos para julgamento
28/01/2022 11:54

Juntada de petição
28/01/2022 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0860114-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A REU: NILSON BARBOSA COELHO Advogados/Autoridades do(a) REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB/MA 4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OAB/MA 4534-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - OAB/MA 4921-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 11 de janeiro de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
12/01/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:01

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 16:44

Juntada de diligência
28/09/2021 10:06

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:59

Juntada de Mandado
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 18:12

Juntada de petição
31/08/2021 11:43

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
27/08/2021 13:48

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0860114-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OABPR19937 REU: NILSON BARBOSA COELHO Advogados/Autoridades do(a) REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OABMA4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OABMA4534, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - OABMA4921-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado de citação, busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: R JOAQUIM NABUCO 57 - LIRA - SAO LUIS - MA - 65025520 São Luís, 18 de agosto de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271
23/08/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:39

Juntada de petição
04/08/2021 01:40

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 17:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:06

Decorrido prazo de NILSON BARBOSA COELHO em 10/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 21:16

Juntada de diligência
25/02/2021 18:25

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:47

Juntada de Carta ou Mandado
19/02/2021 05:53

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 12:45

Juntada de petição
06/02/2021 21:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:59

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0860114-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937 REU: NILSON BARBOSA COELHO Advogados do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - OAB/MA4921, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OAB/MA4534, ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB/MA4980 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado/carta de busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº.126, TURU, SÃO LUÍS/MA.

São Luís, 22 de janeiro de 2021. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572
28/01/2021 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 18:21

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 16:33

Juntada de petição
15/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0860114-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937 REU: NILSON BARBOSA COELHO Advogados do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - OAB/MA 4921, WELGER FREIRE DOS SANTOS - MA4534, ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB/MA 4980 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID 39659495), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 8 de janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
12/01/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 18:59

Juntada de Ato ordinatório
08/01/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 16:18

Juntada de diligência
13/08/2020 14:33

Juntada de petição
06/08/2020 11:04

Expedição de Mandado.
03/08/2020 16:16

Juntada de Mandado
18/07/2019 11:35

Juntada de petição
02/07/2019 10:53

Juntada de ato ordinatório
17/05/2019 11:21

Juntada de petição
03/05/2019 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 18:34

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2019 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 20:24

Juntada de Petição de diligência
14/12/2018 09:36

Juntada de petição
07/12/2018 12:37

Expedição de Mandado
07/12/2018 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica
07/12/2018 08:59

Concedida a Medida Liminar
19/11/2018 15:29

Conclusos para decisão
19/11/2018 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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