21/06/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2023 16:23

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:23

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 11:48

Juntada de malote digital
22/05/2023 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:17

Conhecido o recurso de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO - CPF: *26.***.*20-59 (AGRAVANTE) e não-provido
18/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:07

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 10:23

Recebidos os autos
25/04/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2023 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2022 09:12

Juntada de petição
16/08/2021 06:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2021 00:47

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 18:02

Juntada de contrarrazões
05/08/2021 12:02

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
03/08/2021 12:56

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.
03/08/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO nº 0819052-95.2020.8.10.0000 Agravante: Édem Oliveira Milhomem Filho Advogado: Lucas Alves Mitoura (OAB/MA n.º 16.089) Agravada: Dta Empreendimentos Imobiliários Advogado: Stephano Pereira Serejo (OAB/MA 10.02) RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Intime-se a Agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso de Agravo Interno no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.021,§ 2° do CPC.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís - Ma, 15 de julho de 2021. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
19/07/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2021 17:29

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/06/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:12

Juntada de malote digital
23/06/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 19:00

Conhecido o recurso de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO - CPF: *26.***.*20-59 (AGRAVANTE) e não-provido
14/04/2021 08:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2021 07:41

Juntada de parecer
12/03/2021 14:27

Juntada de petição
09/03/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 00:26

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:26

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0819052-95.2020.8.10.0000 Agravante: Édem Oliveira Milhomem Filho Advogado: Lucas Alves Mitoura (OAB/MA n.º 16.089) Agravada: Dta Empreendimentos Imobiliários Advogado: Stephano Pereira Serejo (OAB/MA 10.029) Relator: Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO Manifestar-me-ei sobre o pedido de liminar após a resposta da agravada.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).

Remetam-se, a seguir, os autos à Procuradoria Geral de Justiça para que seja colhido o necessário parecer ministerial.

Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís, 09 de Fevereiro de 2021.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1
09/02/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 02:30

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2021.
26/01/2021 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0819052-95.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO ADVOGADO: LUCAS ALVES MITOURA (OAB/MA 16.089) AGRAVADO: DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: STEPHANO PEREIRA SEREJO (OAB/MA 10.029) E ROBERTO LUIS CARON (OAB/MA 3.722) RELATOR PLANTONISTA: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Edem Oliveira Milhomem Filho interpôs o agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida no agravo de instrumento nº 0810826-04.2020.8.10.0000, da lavra do des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho que reformou a decisão do juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, proferida em 10/07/2020, nos autos da ação de pedido rescisão contratual do negócio jurídico celebrado entre as partes. O e. desembargador relator reconheceu que a decisão do Juízo de 1º grau que deferiu o pedido de antecipação de tutela, não apresentou os requisitos formais da tutela de urgência, ou seja, a fumaça do bom direito e o perigo real de dano. É o sucinto e suficiente relatório.

Decido. Em que pese os argumentos do agravante, entendo que o recurso não é revestido do caráter de urgência a que se referem os arts. 18 e 19 do Regimento Interno deste Tribunal1 e Resolução nº 71/2009 do CNJ, de modo a merecer atendimento extraordinário, em sede de plantão, a provocar risco imediato de grave prejuízo ou dano de difícil reparação (§ 1º do art. 19 do RITJ/MA), dada a própria natureza do julgado guerreado que, ademais, não é recente, uma vez que, conforme retiro dos autos, a decisão fora proferida em 10/07/2020, em seguida, em novo pedido de tutela de urgência protocolizada no juízo de Primeiro grau, tendo o Juízo referido negado seu pedido de forma genérica em 14/12/2020. Do exposto, certo que a espécie poderia ter sido movimentada no expediente normal, não reclamando a urgência atinente aos feitos relacionados a esta extraordinária via, abstenho-me de apreciar a medida liminar requerida no presente agravo de instrumento. Com efeito, nos termos do art. 19, §§ 2º e 3º do RITJMA2 e art. 6º, §1º, da Portaria GP nº 953/2017 e art. 1º da Resolução nº 71 do CNJ3, determino a remessa dos autos ao em. desembargador prevento, Luiz Gonzaga Almeida Filho. Publique-se.

Essa decisão servirá como ofício. São Luís, 22 de dezembro de 2020. Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa Plantonista 1 Art. 18.

O plantão judiciário, no âmbito da Justiça de 2° grau, destina-se a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter de urgência, nas esferas cível e criminal.

Art. 19.

O plantão judiciário de 2° grau destina-se a conhecer, exclusivamente: I - dos pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra atos e decisões dos juízes de direito; II - dos pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança contra ato do governador do Estado, da mesa diretora da Assembleia Legislativa e de seu presidente, do Tribunal de Contas do Estado, dos procuradores-gerais de Justiça e do Estado, do defensor público-geral e dos secretários de Estado ou ocupantes de cargos equivalentes; III - dos pedidos de liminares em habeas corpus em que forem pacientes juízes de direito, deputados estaduais, secretários de Estado ou ocupantes de cargos equivalentes, os procuradores-gerais de Justiça e do Estado, o defensor público-geral, membros do Ministério Público e prefeitos municipais; IV - dos pedidos de concessão de liberdade provisória às autoridades mencionadas no inciso anterior, bem assim das comunicações de que trata o inciso LXII do art. 5° da Constituição Federal; V - dos pedidos de concessão de medidas cautelares, de competência do Tribunal, por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas; VI - dos pedidos de decretação de prisão provisória mediante representação da autoridade competente. 2§2 Verificado não se tratar de matéria de plantão, o desembargador plantonista determinará a remessa do pedido à redistribuição. §3º Não são admitidas no plantão medidas já apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem tão pouco os respectivos pedidos de reconsideração. 3§ 1º O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)
25/01/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:11

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
22/01/2021 11:11

Juntada de documento
06/01/2021 19:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/01/2021 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801427-42.2016.8.10.0015

Felizia Maria Silva Souza

Target Service Informatica Eireli - ME

Advogado: Valdenesio de Jesus Ferreira Garcez

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2016 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0815579-98.2020.8.10.0001

Erismar Olivanda Carneiro de Sousa

Advogado: Guilherme Padua Lauande

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0804531-68.2020.8.10.0058

Ricardo Luiz Reis Ribeiro

Auto Servico Pinho LTDA - ME

Advogado: Gleiffeth Nunes Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000368-08.2015.8.10.0138

Cleny Alves da Silva

Julio da Conceicao Sousa

Advogado: Nelson Odorico Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2015 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800647-66.2020.8.10.0111

Maria Cristiane Souza Rodrigues

Advogado: Haroldo Claudio dos Santos Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2020 15:08

Exibir Processo